PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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Alerta de Vigilância
43 atos de emergência
28/05/2026
Portaria GM/MS Nº 11.448, DE 26 DE maio DE 2026
Portaria GM/MS Nº 11.448, DE 26 DE maio DE 2026 Portaria GM/MS Nº 11.448, DE 26 DE maio DE 2026 Exclui proposta do Anexo da Portaria GM/MS nº 10.429 de 25 de março de 2026, que autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da C...
28/05/2026
Portaria GM/MS Nº 11.441, DE 26 DE maio DE 2026
Portaria GM/MS Nº 11.441, DE 26 DE maio DE 2026 Portaria GM/MS Nº 11.441, DE 26 DE maio DE 2026 Habilita, altera habilitação de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Municípios. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os i...
28/05/2026
Portaria GM/ms Nº 11.437, DE 26 de MAIO DE 2026
Portaria GM/ms Nº 11.437, DE 26 de MAIO DE 2026 Portaria GM/ms Nº 11.437, DE 26 de MAIO DE 2026 Habilita Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Bayeux, no Estado da Paraíba. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confer...
28/05/2026
Portaria GM/ms Nº 11.436, DE 26 DE maio DE 2026
Portaria GM/ms Nº 11.436, DE 26 DE maio DE 2026 Portaria GM/ms Nº 11.436, DE 26 DE maio DE 2026 Habilita, altera a habilitação de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de municípios. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os...
28/05/2026
Portaria GM/ms Nº 11.435, DE 26 DE maio DE 2026
Portaria GM/ms Nº 11.435, DE 26 DE maio DE 2026 Portaria GM/ms Nº 11.435, DE 26 DE maio DE 2026 Habilita Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de municípios. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágra...
28/05/2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.432, DE 26 DE MAIO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.432, DE 26 DE MAIO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 11.432, DE 26 DE MAIO DE 2026 Habilita, altera a habilitação de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Municípios. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os...
26/03/2026
ARESTO nº 1.762, DE 25 DE MARÇO DE 2026
ARESTO nº 1.762, DE 25 DE MARÇO DE 2026 ARESTO nº 1.762, DE 25 DE MARÇO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE RECURSOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 7 realizada no dia 25 de março de 2026, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 56, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de de...
26/03/2026
Portaria GM/ms Nº 10.424, DE 24 DE março DE 2026
Portaria GM/ms Nº 10.424, DE 24 DE março DE 2026 Portaria GM/ms Nº 10.424, DE 24 DE março DE 2026 Torna públicos os códigos homologados referentes aos Identificadores Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, incisos I e II, parágrafo único...
26/03/2026
Portaria SAES/MS Nº 3.908, DE 11 DE março DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 3.908, DE 11 DE março DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 3.908, DE 11 DE março DE 2026 Inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica incluído, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses...