PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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01/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.378, DE 30 DE JUNHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.378, DE 30 DE JUNHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.378, DE 30 DE JUNHO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abri...
01/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.374, DE 30 DE JUNHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.374, DE 30 DE JUNHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.374, DE 30 DE JUNHO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complem...
01/07/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.373, DE 26 DE JUNHO DE 2025 (*)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.373, DE 26 DE JUNHO DE 2025 (*) RESOLUÇÃO-RE Nº 2.373, DE 26 DE JUNHO DE 2025 (*) A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Deferir as petições de alteração de implementaç...
01/07/2025
Portaria GM/MS Nº 6.952, DE 11 DE junho DE 2025
Portaria GM/MS Nº 6.952, DE 11 DE junho DE 2025 Portaria GM/MS Nº 6.952, DE 11 DE junho DE 2025 Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a Portaria GM/MS nº 6.495 de 31 de dezembro de 2024, ...
30/06/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.348, DE 27 DE JUNHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.348, DE 27 DE JUNHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.348, DE 27 DE JUNHO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abri...
30/06/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.337, DE 27 DE JUNHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.337, DE 27 DE JUNHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.337, DE 27 DE JUNHO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complem...
30/06/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.377, DE 26 de junho DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.377, DE 26 de junho DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.377, DE 26 de junho DE 2025 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme...
30/06/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.372, DE 26 de junho DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.372, DE 26 de junho DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.372, DE 26 de junho DE 2025 A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral d...
30/06/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.364, DE 26 DE JUNHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.364, DE 26 DE JUNHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.364, DE 26 DE JUNHO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Declarar o cancelamento de registro ou notificação ...