PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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03/11/2026
RETIFICAÇÃO
RETIFICAÇÃO RETIFICAÇÃO Na Resolução-RE nº 3.480, de 3 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União n° 169, de 08 de setembro de 2026, Seção 1, pág. 147, referente à Medida Preventiva nº 0887564/26-2 do Anexo. Onde se lê: "LIPO TOP GOLD (LOTES: TODOS); RED NATURE (LOTES: TODOS); MUNDIAL CAPS BR (LIPO BARI) (LOTES: TODOS); MUNDIAL CAPS BLACK (LIPO TOP EXTRA FORTE) (LOTES: TODOS)" Leia-se: "LIPO TO...
03/11/2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.437, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.437, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 12.437, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, Lei Co...
03/11/2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.436, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.436, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 12.436, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, Lei Co...
03/11/2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.434, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.434, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 12.434, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, Lei Co...
03/11/2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.433, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.433, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 12.433, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, Lei Co...
03/11/2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.418, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.418, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 12.418, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de reforma de Unidade Básica de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, Lei Complemen...
03/11/2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.338, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.338, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 12.338, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, Lei Co...
03/11/2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.337, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.337, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 12.337, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, Lei Co...
03/11/2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.327, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.327, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 12.327, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de reforma de Unidade Básica de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, Lei Complemen...