PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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03/11/2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.320, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.320, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 12.320, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, Lei Co...
03/11/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.315, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.315, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 4.315, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir os registros e as petições dos produtos saneantes,...
03/11/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.286, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.286, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 4.286, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme rela...
03/11/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.277 DE 28 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.277 DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.277 DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conform...
03/11/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.266 DE 28 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.266 DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.266 DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral ...
03/11/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.263 DE 28 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.263 DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.263 DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral ...
03/11/2026
Resolução-RE nº 4.251, de 28 de outubro de 2026
Resolução-RE nº 4.251, de 28 de outubro de 2026 Resolução-RE nº 4.251, de 28 de outubro de 2026 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Publicar o cancelamento de registro a pedido dos medicamentos similare...
27/10/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.224, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.224, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.224, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999,...
26/10/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.196, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.196, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.196, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Publicar a aprovação condicional das petições secundárias de medicame...