PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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13/04/2023
PORTARIA GM/MS Nº 458, DE 12 DE ABRIL DE 2023
PORTARIA GM/MS Nº 458, DE 12 DE ABRIL DE 2023 Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
12/04/2023
PORTARIA GM/MS Nº 454, DE 11 DE ABRIL DE 2023
PORTARIA GM/MS Nº 454, DE 11 DE ABRIL DE 2023 Fica cancelada a adesão ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS das equipes de Saúde da Família - eSF e equipes de Atenção Primária à Saúde - eAP, descritas no Anexo a esta Portaria, considerando as informações da competência do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES setembro de 2022.
12/04/2023
PORTARIA GM/MS Nº 453, DE 10 DE ABRIL DE 2023
PORTARIA GM/MS Nº 453, DE 10 DE ABRIL DE 2023 Descredencia e cancela a homologação de equipes, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas.
05/04/2023
PORTARIA GM/MS Nº 441, DE 5 DE ABRIL DE 2023
PORTARIA GM/MS Nº 441, DE 5 DE ABRIL DE 2023 Credencia municípios e Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
05/04/2023
PORTARIA GM/MS Nº 432, DE 5 DE ABRIL DE 2023
PORTARIA GM/MS Nº 432, DE 5 DE ABRIL DE 2023 Credencia e homologa a adesão de municípios e Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de investimento de capital e custeio referentes aos serviços e Programas no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
05/04/2023
PORTARIA GM/MS Nº 425, DE 5 DE ABRIL DE 2023
PORTARIA GM/MS Nº 425, DE 5 DE ABRIL DE 2023 Credencia municípios e Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
05/04/2023
PORTARIA GM/MS Nº 418, DE 5 DE ABRIL DE 2023
PORTARIA GM/MS Nº 418, DE 5 DE ABRIL DE 2023 Credencia estados, municípios e Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes de Atenção Primária Prisionais no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
05/04/2023
PORTARIA GM/MS Nº 439, DE 3 DE ABRIL DE 2023
PORTARIA GM/MS Nº 439, DE 3 DE ABRIL DE 2023 Descredencia e cancela a homologação do código referente à Identificação Nacional de Equipe - INE nº 0000445215 da equipe de Atenção Primária Prisional - eAPP, do município de Três Lagoas/MS.
05/04/2023
PORTARIA GM/MS Nº 438, DE 3 DE ABRIL DE 2023
PORTARIA GM/MS Nº 438, DE 3 DE ABRIL DE 2023 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Timbé do Sul/SC, no Estado de Santa Catarina, em virtude de irregularidades/impropriedades detectadas pela Procuradoria da República do Município de Blumenau/SC, especialmente no que tange ao descumprimento de carga horária, conforme preconiza o Art. 4º, § 1, da Portaria de Consolidação SAPS/MS 1 de 2 de junho de 2021.