PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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19/03/2026
PORTARIA SGTES/MS Nº 219, DE 17 DE MARÇO DE 2026
PORTARIA SGTES/MS Nº 219, DE 17 DE MARÇO DE 2026 PORTARIA SGTES/MS Nº 219, DE 17 DE MARÇO DE 2026 Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos cancelados dos médicos intercambistas (perfil II), cujos dados foram alterados para médico inscrito no CRM (perfil I), no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil. O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria da Casa Civil Nº 31...
19/03/2026
PORTARIA SGTES/MS Nº 216, DE 11 DE MARÇO DE 2026
PORTARIA SGTES/MS Nº 216, DE 11 DE MARÇO DE 2026 PORTARIA SGTES/MS Nº 216, DE 11 DE MARÇO DE 2026 Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 140, de 28 de novembro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria da Casa Civil Nº 318, de 17 de mar...
18/03/2026
PORTARIA GM/MS Nº 10.352, DE 17 DE março DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 10.352, DE 17 DE março DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 10.352, DE 17 DE março DE 2026 Altera a Portaria GM/MS nº 8.283, de 30 de setembro de 2025, que dispõe sobre as regras relativas a emendas de bancada estadual, de comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de comissão mista permanente do Congresso Nacional que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2026. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTIT...
17/03/2026
PORTARIA GM/MS Nº 10.301, DE 13 DE MARÇO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 10.301, DE 13 DE MARÇO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 10.301, DE 13 DE MARÇO DE 2026 Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, a Câmara Técnica Assessora sobre Saúde Auditiva. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Fica instituída a Câmara Técnica Assessora - CTA sobre Saúde Auditiva no âmbito do Ministério d...
16/03/2026
DECISÃO de 13 de março de 2026
DECISÃO de 13 de março de 2026 DECISÃO de 13 de março de 2026 A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 634ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 13 de março de 2026, julgou o seguinte processo administrativo: Processo ANS ...
16/03/2026
PORTARIA GM/MS Nº 10.345, DE 13 DE MARÇO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 10.345, DE 13 DE MARÇO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 10.345, DE 13 DE MARÇO DE 2026 Credencia e habilita municípios a fazerem jus à transferência dos incentivos financeiros federais de custeio aos Municípios e ao Distrito Federal, referentes às equipes, serviços, programas e profissionais no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II ...
16/03/2026
Portaria GM/MS Nº 10.330, DE 13 DE março DE 2026
Portaria GM/MS Nº 10.330, DE 13 DE março DE 2026 Portaria GM/MS Nº 10.330, DE 13 DE março DE 2026 Torna públicos os códigos homologados referentes às Unidades Odontológicas Móveis - UOM cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve: Art. 1º Tornar pú...
16/03/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.024, DE 13 DE MARÇO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.024, DE 13 DE MARÇO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.024, DE 13 DE MARÇO DE 2026 O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacionadas à ...
16/03/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 991, DE 13 DE MARÇO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 991, DE 13 DE MARÇO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 991, DE 13 DE MARÇO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabric...