PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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17/08/2026
Portaria GM/ms Nº 12.099, DE 14 DE agosto DE 2026
Portaria GM/ms Nº 12.099, DE 14 DE agosto DE 2026 Portaria GM/ms Nº 12.099, DE 14 DE agosto DE 2026 Suspende a transferência de incentivos financeiros referente à equipe Saúde da Família - eSF no município de Ouro Branco, no estado do Rio Grande do Norte. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, resolve: Art. 1º Suspender a transferência do incentivo fi...
17/08/2026
RESOLUÇÃO-RE N° 3.185, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE N° 3.185, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE N° 3.185, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Indeferir as petições relacionadas à Gerência-Gera...
14/08/2026
PORTARIA SE/MS Nº 975, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA SE/MS Nº 975, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 PORTARIA SE/MS Nº 975, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 Estabelece as metas institucionais do Ministério da Saúde para o ciclo de avaliação de desempenho referente ao período de 1º de julho de 2026 a 30 de junho de 2027, para fins de pagamento das gratificações que especifica. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 27 da Portaria GM/MS nº...
14/08/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.161, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.161, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.161, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Ar...
14/08/2026
Portaria SGTES/MS Nº 363, DE 12 DE agosto DE 2026
Portaria SGTES/MS Nº 363, DE 12 DE agosto DE 2026 Portaria SGTES/MS Nº 363, DE 12 DE agosto DE 2026 Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos cancelados dos médicos intercambistas (perfil II), cujos dados foram alterados para médico inscrito no CRM (perfil I), no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil. O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria da Casa Civil Nº 3...
14/08/2026
PORTARIA SAES/MS Nº 4.288, DE 22 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA SAES/MS Nº 4.288, DE 22 DE JUNHO DE 2026 PORTARIA SAES/MS Nº 4.288, DE 22 DE JUNHO DE 2026 (Publicada no DOU de 23-7-2026, Seção 1) ANEXO II (*)TABELA DE TIPO DE EQUIPES TIPO DE EQUIPE OCUPAÇÃO (CBO) MÍNIMA SOMATÓRIA DE CHS POR OCUPAÇÃO 78 EAACP - Equipe de Apoio Assistencial em Cuidados Paliativos 2251-70 Médico generalista 20h semanais 2235* Enfermeiros e afins 30h semanais 2516-05 Assistente Social ou 2236* Fisioterapeuta ou 2215* Psi...
14/08/2026
Portaria GM/ms Nº 10.345, DE 13 DE MARÇO DE 2026 (*)
Portaria GM/ms Nº 10.345, DE 13 DE MARÇO DE 2026 (*) Portaria GM/ms Nº 10.345, DE 13 DE MARÇO DE 2026 (*) Credencia e habilita municípios a fazerem jus à transferência dos incentivos financeiros federais de custeio aos municípios e ao Distrito Federal, referentes às equipes, serviços, programas e profissionais no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo únic...
12/08/2026
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.415, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.415, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 CONSULTA PÚBLICA Nº 1.415, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, III, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve submeter ...
11/08/2026
RETIFICAÇÃO
RETIFICAÇÃO RETIFICAÇÃO Na Resolução - RE nº 4.653, de 12 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 241, de 16 de dezembro de 2024, seção 1, páginas 210 e 211, conforme expedientes nº 0661057/24-1 e 0434566/26-8. Onde se lê: "AV. REFORMA Nº 46," Leia-se: "AV. REFORMA Nº 46, FRACCIÓN IV," Na Resolução-RE Nº 765, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 41, de 27 de...