PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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19/12/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.564, DE 9 DE dezembro DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.564, DE 9 DE dezembro DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.564, DE 9 DE dezembro DE 2025 Inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (Tabela de Procedimentos do SUS). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Ficam incluídos, na Tabela de Procedimentos, Medicame...
19/12/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.563, DE 9 DE dezembro DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.563, DE 9 DE dezembro DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.563, DE 9 DE dezembro DE 2025 Inclui e altera Procedimentos referentes a Hanseníase na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, (Tabela de Procedimentos do SUS). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica incluído, na T...
19/12/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.554, DE 4 DE dezembro DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.554, DE 4 DE dezembro DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.554, DE 4 DE dezembro DE 2025 Altera procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (Tabela de Procedimentos do SUS). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica alterado, na Tabela de Procedimentos, Medicamento...
18/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.478, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.478, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.478, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Comp...
18/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.477, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.477, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.477, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Comp...
18/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.476, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.476, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.476, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Comp...
18/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.447, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.447, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.447, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de construção dos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abr...
18/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.444, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.444, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.444, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de a...
18/12/2025
Portaria GM/MS Nº 9.438, DE 16 DE dezembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 9.438, DE 16 DE dezembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 9.438, DE 16 DE dezembro DE 2025 Torna públicos os códigos homologados referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS credenciadas e cadastradas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Con...