PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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29/10/2025
Portaria GM/MS Nº 8.561, DE 28 DE outubro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 8.561, DE 28 DE outubro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 8.561, DE 28 DE outubro DE 2025 Exclui proposta do Anexo da Portaria GM/MS nº 8.443, de 17 de outubro de 2025, que autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87...
29/10/2025
Portaria GM/MS Nº 8.560, DE 28 DE outubro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 8.560, DE 28 DE outubro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 8.560, DE 28 DE outubro DE 2025 Habilita o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS infantil) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Santos no Estado de São Paulo. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições ...
29/10/2025
Portaria GM/MS Nº 8.559, DE 28 DE outubro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 8.559, DE 28 DE outubro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 8.559, DE 28 DE outubro DE 2025 Habilita Centro de Atenção Psicossocial (CAPS Infantil) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Horizonte, no Estado do Ceará. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições qu...
29/10/2025
Portaria GM/ms Nº 8.558, DE 28 DE outubro DE 2025
Portaria GM/ms Nº 8.558, DE 28 DE outubro DE 2025 Portaria GM/ms Nº 8.558, DE 28 DE outubro DE 2025 Habilita Centros de Atenção Psicossocial (CAPS Infantil) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Municípios. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e I...
29/10/2025
Portaria GM/MS Nº 8.555, DE 28 DE outubro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 8.555, DE 28 DE outubro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 8.555, DE 28 DE outubro DE 2025 Aprova a adesão de entes federativos à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional - PNAISP no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve: Art. ...
29/10/2025
Portaria GM/ms Nº 8.264, DE 24 DE outubro DE 2025
Portaria GM/ms Nº 8.264, DE 24 DE outubro DE 2025 Portaria GM/ms Nº 8.264, DE 24 DE outubro DE 2025 Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e Considerando a Portaria GM/MS nº 6.495 de 31 de dezembro de 2024, q...
29/10/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.523, DE 23 de OUTUBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.523, DE 23 de OUTUBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.523, DE 23 de OUTUBRO DE 2025 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes às Estratégias Saúde da Família - ESF no Município de Licínio de Almeida, estado da Bahia. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve: Art. 1º Suspender a transferência do incenti...
29/10/2025
RESOLUÇÃO Nº 536, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
RESOLUÇÃO Nº 536, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 COORDENAÇÃO NACIONAL DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL RESOLUÇÃO Nº 536, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 Dispõe sobre a constituição e as competências das Comissões de Coordenação Estaduais ou Distrital no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil. A COORDENAÇÃO NACIONAL DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que ins...
28/10/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.546, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.546, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.546, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Compl...