PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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21/09/2026
RESOLUÇÃO-RE N° 3.645, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE N° 3.645, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE N° 3.645, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, confo...
21/09/2026
RESOLUÇÃO-RE N° 3.658, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE N° 3.658, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE N° 3.658, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Indeferir as petições relacionadas à ...
21/09/2026
Portaria SAES/MS Nº 4.938, DE 15 DE setembro DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.938, DE 15 DE setembro DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 4.938, DE 15 DE setembro DE 2026 Inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS (Tabela de Procedimentos do SUS). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve: Art. 1º Ficam incluídos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiai...
18/09/2026
Portaria GM/MS Nº 12.137, DE 17 DE setembro DE 2026
Portaria GM/MS Nº 12.137, DE 17 DE setembro DE 2026 Portaria GM/MS Nº 12.137, DE 17 DE setembro DE 2026 Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, e substitui a Portaria GM/M n° 4.185 de 1° de dezembro de 2022, para instituir a Rede Nacional de Vigilância em Saúde dos Riscos Associados aos Desastres - Rede Vigidesastres, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições qu...
18/09/2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.163, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.163, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 12.163, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição e considerando a Portaria GM/MS nº 7.874, de 6 de agosto de 2025,...
18/09/2026
Portaria SAES/MS Nº 4.904, DE 14 DE setembro DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.904, DE 14 DE setembro DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 4.904, DE 14 DE setembro DE 2026 Inclui, na Tabela de Equipamentos do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de saúde (CNES), veículos para transporte sanitário para apoio ao deslocamento de pacientes em tratamento radioterápico e em Terapia Renal Substitutiva na modalidade hemodiálise. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decre...
17/09/2026
Portaria SGTES/MS Nº 386, DE 14 DE setembro DE 2026
Portaria SGTES/MS Nº 386, DE 14 DE setembro DE 2026 Portaria SGTES/MS Nº 386, DE 14 DE setembro DE 2026 Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 53, de 29 de setembro de 2023, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria da Casa Civil Nº 318, de 17 de m...
17/09/2026
Portaria SGTES/MS Nº 385, DE 14 DE setembro DE 2026
Portaria SGTES/MS Nº 385, DE 14 DE setembro DE 2026 Portaria SGTES/MS Nº 385, DE 14 DE setembro DE 2026 Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 10, de 8 de fevereiro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria da Casa Civil Nº 318, de 17 de m...
17/09/2026
PORTARIA SGTES/MS Nº 384, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA SGTES/MS Nº 384, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 PORTARIA SGTES/MS Nº 384, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 10, de 8 de fevereiro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria da Casa Civil Nº 318, de 17 de m...