PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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10/11/2026
ReTIFICAÇÃO
ReTIFICAÇÃO ReTIFICAÇÃO No art. 1º da Instrução Normativa Anvisa nº 419, de 18 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 243, de 22 de dezembro de 2025, seção 1, pág. 402, Onde se lê: "Art. 1º O Anexo III da Instrução Normativa - IN nº 159, de 1º de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 126, de 06 de julho de 2022, seção 1, págs. 225-226, passa a vigorar com as alterações q...
10/11/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.407, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.407, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 4.407, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999,...
10/11/2026
RESOLUÇÃO Nº 597, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO Nº 597, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026 COORDENAÇÃO NACIONAL DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL RESOLUÇÃO Nº 597, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026 Dispõe sobre avaliação de desempenho anual dos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. A COORDENAÇÃO NACIONAL DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Interministerial MS/MEC Nº 7, de 2 de outubro de 2026 e a Lei nº 12.871, de 22...
09/11/2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.461, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.461, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 12.461, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de construção de CAPS. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, Lei Complementar nº 1...
09/11/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.390, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.390, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.390, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, confor...
09/11/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.386, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.386, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 4.386, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir os registros e as petições dos produtos saneantes, c...
06/11/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.343, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.343, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.343, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir as petições de Autorização de Funcion...
05/11/2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.169, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.169, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 12.169, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 Aprova o Regimento Interno do Ministério da Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e o art. 7º do Decreto nº 11.098, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Esta Portaria aprova o Regimento Interno do Ministério da Saúde, constante do...
04/11/2026
PORTARIA Nº 1.257, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026
PORTARIA Nº 1.257, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026 PORTARIA Nº 1.257, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026 Institui Grupo de Trabalho Interinstitucional para estudo, discussão e elaboração de proposta de modelo regulatório aplicável aos produtos sujeitos à vigilância sanitária considerados de uso tradicional para a saúde. O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 171, inciso V, e o art. 20...