PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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15/06/2026
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 48, DE 12 DE JUNHO DE 2026
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 48, DE 12 DE JUNHO DE 2026 CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 48, DE 12 DE JUNHO DE 2026 A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68 do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011,...
15/06/2026
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 47, DE 12 DE JUNHO DE 2026
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 47, DE 12 DE JUNHO DE 2026 CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 47, DE 12 DE JUNHO DE 2026 A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68 do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011,...
15/06/2026
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 46, DE 12 DE JUNHO DE 2026
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 46, DE 12 DE JUNHO DE 2026 CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 46, DE 12 DE JUNHO DE 2026 A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68 do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011,...
15/06/2026
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 45, DE 12 DE JUNHO DE 2026
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 45, DE 12 DE JUNHO DE 2026 CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 45, DE 12 DE JUNHO DE 2026 A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68 do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011,...
15/06/2026
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 44, DE 12 DE JUNHO DE 2026
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 44, DE 12 DE JUNHO DE 2026 CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 44, DE 12 DE JUNHO DE 2026 A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68 do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011,...
15/06/2026
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 43, DE 12 DE JUNHO DE 2026
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 43, DE 12 DE JUNHO DE 2026 CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 43, DE 12 DE JUNHO DE 2026 A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68 do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011,...
15/06/2026
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 42, DE 12 DE JUNHO DE 2026
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 42, DE 12 DE JUNHO DE 2026 CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 42, DE 12 DE JUNHO DE 2026 A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68 do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011,...
15/06/2026
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 41, DE 12 DE JUNHO DE 2026
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 41, DE 12 DE JUNHO DE 2026 CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 41, DE 12 DE JUNHO DE 2026 A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68 do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011,...
15/06/2026
DESPACHO N° 56, DE 10 DE JUNHO DE 2026
DESPACHO N° 56, DE 10 DE JUNHO DE 2026 DESPACHO N° 56, DE 10 DE JUNHO DE 2026 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve aprovar a abertura do Processo Administrativo ...