PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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04/11/2026
Consulta Pública nº 12, DE 3 DE novembro DE 2026
Consulta Pública nº 12, DE 3 DE novembro DE 2026 Consulta Pública nº 12, DE 3 DE novembro DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 203 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâ...
03/11/2026
DESPACHO N° 132, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
DESPACHO N° 132, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 DESPACHO N° 132, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve aprovar a abertura do Processo Administrati...
29/10/2026
Consulta Pública nº 11, DE 28 DE outubro DE 2026
Consulta Pública nº 11, DE 28 DE outubro DE 2026 Consulta Pública nº 11, DE 28 DE outubro DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 203 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâ...
29/10/2026
Consulta Pública nº 13, DE 21 DE outubro DE 2026
Consulta Pública nº 13, DE 21 DE outubro DE 2026 Consulta Pública nº 13, DE 21 DE outubro DE 2026 O SECRETÁRIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE torna público, nos termos do disposto no art. 31 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, consulta pública, para apresentação de sugestões do público em geral, a fim de coletar contribuições práticas, evidências científicas, normativas e propostas técnicas que contribuam para a organização da atenção, ...
28/10/2026
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 107, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 107, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 107, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68 do Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto n.º 7.646, de 21 de dezembro de...
21/10/2026
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 106, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 106, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 106, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68 do Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto n.º 7.646, de 21 de dezembro de...
21/10/2026
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 105, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 105, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 105, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68 do Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto n.º 7.646, de 21 de dezembro de...
16/10/2026
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.431, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.431, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 CONSULTA PÚBLICA Nº 1.431, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no exercício da competência que lhe foi delegada por meio do Despacho nº 75, de 09 de julho de 2026, aliado ao art. 187, III, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve submeter à consulta pública, ...
16/10/2026
CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 179, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 179, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 179, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do art. 10º da Lei nº 9.961 de 28 de janeiro de 2000 e art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 05 de janeiro de 2000, deliberou, por ocasião da 644ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizad...