PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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06/11/2026
DESPACHO N° 135, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026
DESPACHO N° 135, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026 DESPACHO N° 135, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve aprovar a abertura do Processo Administrati...
06/11/2026
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 108, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 108, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026 CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 108, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68 do Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto n.º 7.646, de 21 de dezembro de...
06/11/2026
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.433, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.433, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026 CONSULTA PÚBLICA Nº 1.433, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no exercício da competência que lhe foi delegada por meio do Despacho nº 75, de 9 de julho de 2026, aliado ao art. 187, III, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve submeter à consulta pública, p...
05/11/2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.169, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.169, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 12.169, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 Aprova o Regimento Interno do Ministério da Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e o art. 7º do Decreto nº 11.098, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Esta Portaria aprova o Regimento Interno do Ministério da Saúde, constante do...
05/11/2026
Consulta Pública nº 1.435, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026
Consulta Pública nº 1.435, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026 Consulta Pública nº 1.435, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, III, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve submeter...
05/11/2026
Consulta Pública nº 1.434, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026
Consulta Pública nº 1.434, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026 Consulta Pública nº 1.434, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no exercício da competência que lhe foi delegada por meio do Despacho nº 75, de 09 de julho de 2026, aliado ao art. 187, III, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Fica estabelecido o ...
04/11/2026
PORTARIA Nº 1.257, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026
PORTARIA Nº 1.257, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026 PORTARIA Nº 1.257, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026 Institui Grupo de Trabalho Interinstitucional para estudo, discussão e elaboração de proposta de modelo regulatório aplicável aos produtos sujeitos à vigilância sanitária considerados de uso tradicional para a saúde. O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 171, inciso V, e o art. 20...
04/11/2026
CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 180, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026
CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 180, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026 CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 180, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do art. 10º da Lei nº 9.961 de 28 de janeiro de 2000 e art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 05 de janeiro de 2000, deliberou, por ocasião da 645ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada realizada...
04/11/2026
Consulta Pública nº 13, DE 3 DE novembro DE 2026
Consulta Pública nº 13, DE 3 DE novembro DE 2026 Consulta Pública nº 13, DE 3 DE novembro DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 203 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâ...