PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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31/08/2026
Portaria GM/MS Nº 12.133, DE 28 DE agosto DE 2026
Portaria GM/MS Nº 12.133, DE 28 DE agosto DE 2026 Portaria GM/MS Nº 12.133, DE 28 DE agosto DE 2026 Desabilita e habilita estabelecimentos em Tratamentos Integrados Sincrônicos em Oncologia. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Fica desabilitado em Tratamentos Integrados Sincrônicos em Oncologia (código 17.22), o Hospital do Câncer ...
31/08/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.423, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.423, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.423, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Publicar o cancelamento de registro da apresentação a pedido dos medica...
31/08/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.422, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.422, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.422, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Publicar o cancelamento de registro a pedido dos medicamentos similares...
31/08/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.420, de 28 de AGOSTO de 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.420, de 28 de AGOSTO de 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.420, de 28 de AGOSTO de 2026 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao disposto no art. 203, inciso I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Publicar a desistência a pedido dos expedientes relac...
31/08/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.419, de 28 de AGOSTO de 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.419, de 28 de AGOSTO de 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.419, de 28 de AGOSTO de 2026 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Publicar a aprovação condicional das petições secundárias de medicamen...
31/08/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.413, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.413, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.413, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Prorrogar por até 20 (vinte) dias do prazo original, no caso de petições...
31/08/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.412, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.412, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.412, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar os registros por declaração de caducidade dos medicamentos sob...
31/08/2026
RESOLUÇÃO-RE N° 3.386, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE N° 3.386, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE N° 3.386, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Publicar a desistência a pedido dos expedientes de agrotóxicos e afins, so...
31/08/2026
Portaria SAES/MS Nº 4.803, DE 27 DE agosto DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.803, DE 27 DE agosto DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 4.803, DE 27 DE agosto DE 2026 Habilita estabelecimento para atuação no componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, modalidade Terapia Renal Substitutiva (hemodiálise). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica habilitado, para atuação no co...