PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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29/01/2026
Portaria GM/MS Nº 10.176, DE 23 DE janeiro DE 2026
Portaria GM/MS Nº 10.176, DE 23 DE janeiro DE 2026 Portaria GM/MS Nº 10.176, DE 23 DE janeiro DE 2026 Autoriza municípios a receberem recursos financeiros destinados à aquisição de Unidades Odontológicas Móveis - UOM. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e em observância à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, à Lei nº 11.578, de 26 de novembro...
28/01/2026
Retificação
Retificação Retificação No Anexo da Portaria GM/MS nº 8.824, de 17 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 220, de 18 de novembro de 2025, Seção 1, páginas 110 e 111, ONDE SE LÊ ANEXO UF MUNICÍPIO IBGE DESCRIÇÃO CNES Nº PROPOSTA SAIPS GESTÃO AMAZÔNIA LEGAL CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO VALOR ANUAL DE CUSTEIO (R$) NUP RS JARAGUÁ 521180 USB 7238355 214818 MUNICIPAL NÃO 82.51 - CENTRAL DE ...
28/01/2026
Retificação
Retificação Retificação Na Portaria GM/MS nº 8.640, de 4 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 212, de 6 de novembro de 2025, Seção 1, página 159, ONDE SE LÊ: "Renova qualificação da Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Guaratinguetá e mantém os recursos do Bloco de Ma...
28/01/2026
Retificação
Retificação Retificação Na Portaria GM/MS nº 9.110, de 4 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 232, de 5 de dezembro de 2025, Seção 1, página 206, ONDE SE LÊ "Renova qualificação de Central de Regulação das Urgências (CRU) e de Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Aparecida de Formo...
28/01/2026
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 661, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 661, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 661, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do medicamento antineoplásico oral Momelotinibe, para o tratamento de mielofibrose de risco intermediário e alto, incluindo mielofibrose pri...
28/01/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 318, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 318, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 318, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art...
28/01/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 317, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 317, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 317, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Revogar a Resolução - RE nº 2.393, de 26 de junho d...
28/01/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 316, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 316, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 316, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÄO E FISCALIZAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade de anulação de ato, prevista no art. 53 da Lei nº...
28/01/2026
Consulta Pública nº 2, DE 27 DE janeiro DE 2026
Consulta Pública nº 2, DE 27 DE janeiro DE 2026 Consulta Pública nº 2, DE 27 DE janeiro DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 203 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâm...