PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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28/07/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.934, DE 27 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.934, DE 27 DE JULHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.934, DE 27 DE JULHO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir as petições de Autorização de Funcionam...
28/07/2026
PORTARIA SESAI/MS Nº 488, DE 24 DE julho DE 2026
PORTARIA SESAI/MS Nº 488, DE 24 DE julho DE 2026 PORTARIA SESAI/MS Nº 488, DE 24 DE julho DE 2026 Institui Comissão destinada à elaboração de estudos relativos à proposta de criação do Distrito Sanitário Especial Indígena Carajás. A SECRETÁRIA DE SAÚDE INDÍGENA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 46, do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica instituída Comissão, sob a supervisão do Grupo de Trab...
28/07/2026
Portaria SVSA/MS Nº 182, DE 24 DE julho DE 2026
Portaria SVSA/MS Nº 182, DE 24 DE julho DE 2026 Portaria SVSA/MS Nº 182, DE 24 DE julho DE 2026 Institui Grupo de Trabalho de Vigilância do Câncer - GT-VC no âmbito da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde - SVSA, com a finalidade de promover a articulação e integração em temas relacionados ao câncer. A SECRETÁRIA DA SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 38...
28/07/2026
Portaria GM/MS Nº 12.024, DE 23 DE julho DE 2026
Portaria GM/MS Nº 12.024, DE 23 DE julho DE 2026 Portaria GM/MS Nº 12.024, DE 23 DE julho DE 2026 Altera a habilitação, habilita Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) dos Municípios. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os ...
28/07/2026
Portaria GM/MS Nº 12.023, DE 23 DE julho DE 2026
Portaria GM/MS Nº 12.023, DE 23 DE julho DE 2026 Portaria GM/MS Nº 12.023, DE 23 DE julho DE 2026 Habilita Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Estados e Municípios. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e I...
28/07/2026
Portaria GM/ms Nº 12.020, DE 23 de JUlHO DE 2026
Portaria GM/ms Nº 12.020, DE 23 de JUlHO DE 2026 Portaria GM/ms Nº 12.020, DE 23 de JUlHO DE 2026 Habilita Unidades de Acolhimento e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Estados e Municípios. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo ...
28/07/2026
Portaria GM/MS Nº 12.018, DE 23 DE julho DE 2026
Portaria GM/MS Nº 12.018, DE 23 DE julho DE 2026 Portaria GM/MS Nº 12.018, DE 23 DE julho DE 2026 Habilita Serviços Hospitalares de Referência e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC nos Municípios e no Estado. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do pará...
28/07/2026
Portaria GM/MS Nº 12.016, DE 23 DE julho DE 2026
Portaria GM/MS Nº 12.016, DE 23 DE julho DE 2026 Portaria GM/MS Nº 12.016, DE 23 DE julho DE 2026 Habilita Centros de Convivência - CECO e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de estados e municípios. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do pará...
28/07/2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.015, DE 23 DE JULHO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.015, DE 23 DE JULHO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 12.015, DE 23 DE JULHO DE 2026 Institui o Comitê Técnico de Especialistas - CTE sobre a proposta de Encomenda Tecnológica - ETEC do Ministério da Saúde para o desenvolvimento de um Sistema Integrado Portátil de Diagnóstico Molecular para Tuberculose. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhes confere os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constitui...