PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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24/03/2026
Portaria SAES/MS Nº 3.887, DE 06 DE março DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 3.887, DE 06 DE março DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 3.887, DE 06 DE março DE 2026 Defere a Renovação do CEBAS da Fundação Climedi Assistência Social, com sede em Aracaju (SE). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Fundaçã...
23/03/2026
DESPACHOS de 30 de março de 2026
DESPACHOS de 30 de março de 2026 DESPACHOS de 30 de março de 2026 Ref.: Processo nº 25000.190059/2025-78. Interessado: AJ RAMOS MOTA. Assunto: Credenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto do Ministério da Saúde, no uso das competências atribuídas pelo artigo 68 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembr...
23/03/2026
DESPACHOS de 20 de março de 2026
DESPACHOS de 20 de março de 2026 DESPACHOS de 20 de março de 2026 Ref.: Processo nº 25000.527536/2009-45. Interessado: VITAL FARMA ITAPEVA LTDA. Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, d...
23/03/2026
DESPACHOS de 20 de março de 2026
DESPACHOS de 20 de março de 2026 DESPACHOS de 20 de março de 2026 Ref.: Processo nº 25000.223729/2013-14. Interessado: DROGARIA OLIVEIRA LTDA. Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de...
23/03/2026
PORTARIA GM/MS Nº 10.364, DE 20 DE MARÇO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 10.364, DE 20 DE MARÇO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 10.364, DE 20 DE MARÇO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.34...
23/03/2026
PORTARIA GM/MS Nº 10.363, DE 20 DE MARÇO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 10.363, DE 20 DE MARÇO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 10.363, DE 20 DE MARÇO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de construção das Centrais de Regulação - Ambulâncias do SAMU 192. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTOno uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15....
23/03/2026
PORTARIA Nº 10.362, DE 20 DE MARÇO DE 2026
PORTARIA Nº 10.362, DE 20 DE MARÇO DE 2026 PORTARIA Nº 10.362, DE 20 DE MARÇO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde, do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTOno uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 ...
23/03/2026
Portaria SAES/MS Nº 3.958, DE 20 DE março DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 3.958, DE 20 DE março DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 3.958, DE 20 DE março DE 2026 Altera atributo complementar dos procedimentos integrantes do Componente Ambulatorial do Programa Agora Tem Especialistas, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, res...
23/03/2026
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.116, DE 20 DE MARÇO DE 2026
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.116, DE 20 DE MARÇO DE 2026 RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.116, DE 20 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre a nulidade da determinação de alienação da carteira da PB Assistência Médica EU Ltda. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, na forma do disposto no art. 24 da Lei nº ...