PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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22/07/2026
PORTARIA GM/MS Nº 10.887, DE 14 DE ABRIL DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 10.887, DE 14 DE ABRIL DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 10.887, DE 14 DE ABRIL DE 2026 (Publicada no DOU de 16 de abril de 2026) ANEXO (*) UF Município IBGE Estabelecimento CNES Gestão CNPJ do Fundo de Saúde Número da Proposta SAIPS Código e Descrição da Habilitação (Atual) Código e Descrição do Incentivo (Atual) Código e Descrição da Habilitação (Nova) Código e Descrição do Incentivo (Nova) Custeio anual (Acréscimo) Custeio mensal (A...
21/07/2026
DESPACHO de 20 de julho de 2026
DESPACHO de 20 de julho de 2026 DESPACHO de 20 de julho de 2026 Ref.: Processo nº 25000.150758/2025-85. Interessado: Teva Farmacêutica Ltda. Assunto: Recurso à Portaria SCTIE/MS n.º 28, de 2 de junho de 2026. Não incorporação, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, da deutetrabenazina no tratamento de adultos com coreia associada à Doença de Huntington. Decisão: A Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Min...
21/07/2026
Portaria GM/MS Nº 11.981, DE 20 DE julho DE 2026
Portaria GM/MS Nº 11.981, DE 20 DE julho DE 2026 Portaria GM/MS Nº 11.981, DE 20 DE julho DE 2026 Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o fluxo para o acompanhamento e o controle da disponibilização de tecnologias em saúde incorporadas no SUS, cujo financiamento seja de responsabilidade da União. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágr...
21/07/2026
Portaria GM/MS Nº 11.953, DE 20 DE julho DE 2026
Portaria GM/MS Nº 11.953, DE 20 DE julho DE 2026 Portaria GM/MS Nº 11.953, DE 20 DE julho DE 2026 Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, para publicar a 3ª edição das Diretrizes para Elaboração e Gestão Conjunta dos Termos de Cooperação Técnica. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º A Portaria de Con...
21/07/2026
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 677, DE 20 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 677, DE 20 DE JULHO DE 2026 RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 677, DE 20 DE JULHO DE 2026 Altera as Resolução Normativa ANS nº 585, de 18 de agosto de 2023, que dispõe sobre os critérios para as alterações na rede assistencial hospitalar no que se refere à substituição de entidade hospitalar e redimensionamento de rede por redução. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar, em vista do que dispõe o art. 9º da L...
21/07/2026
CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 174, DE 20 DE JULHO DE 2026
CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 174, DE 20 DE JULHO DE 2026 CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 174, DE 20 DE JULHO DE 2026 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do art. 10º da Lei nº 9.961 de 28 de janeiro de 2000 e art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 05 de janeiro de 2000, deliberou, por ocasião da 640ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada realizada e...
21/07/2026
PORTARIA SCTIE/MS Nº 40, DE 20 DE JULHO DE 2026
PORTARIA SCTIE/MS Nº 40, DE 20 DE JULHO DE 2026 PORTARIA SCTIE/MS Nº 40, DE 20 DE JULHO DE 2026 Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a edaravona para o tratamento de pacientes adultos com esclerose lateral amiotrófica em estágios iniciais (graus 1 ou 2, e duração da doença menor ou igual a 2 anos). Ref.: 25000.159654/2025-36. A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SA...
21/07/2026
PORTARIA SCTIE/MS Nº 39, DE 20 DE JULHO DE 2026
PORTARIA SCTIE/MS Nº 39, DE 20 DE JULHO DE 2026 PORTARIA SCTIE/MS Nº 39, DE 20 DE JULHO DE 2026 Torna pública a decisão de atualizar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Hepatite C e Coinfecções. Ref.: 25000.046857/2026-44. A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68 do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro...
21/07/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA ans Nº 38, de 20 de JULHO de 2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA ans Nº 38, de 20 de JULHO de 2026 INSTRUÇÃO NORMATIVA ans Nº 38, de 20 de JULHO de 2026 Altera a Instrução Normativa ANS nº 28, de 16 de dezembro de 2022, que dispõe sobre os procedimentos do Registro de Produtos. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar, em vista do que dispõe o art. 9º da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, redação dada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, o art. 4º...