PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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03/11/2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.442, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.442, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 12.442, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 ...
03/11/2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.441, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.441, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 12.441, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 ...
03/11/2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.440, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.440, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 12.440, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 ...
03/11/2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.439, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.439, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 12.439, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 ...
03/11/2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.438, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.438, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 12.438, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 ...
03/11/2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.437, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.437, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 12.437, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, Lei Co...
03/11/2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.436, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.436, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 12.436, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, Lei Co...
03/11/2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.435, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.435, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 12.435, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 ...
03/11/2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.434, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.434, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 12.434, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, Lei Co...