PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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04/03/2026
RESOLUÇÃO Nº 798, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO Nº 798, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO Nº 798, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação, pelo Fundo Nacional de Saúde, de informações detalhadas ao Conselho Nacional de Saúde acerca das transferências financeiras fundo a fundo oriundas de emendas parlamentares. O Pleno do Conselho Nacional de Saúde, em sua Trecentésima Septuagésima Terceira Reunião Ordinária, realizada nos dias 10 e 11 de dezem...
03/03/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 805, DE 02 DE MARÇO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 805, DE 02 DE MARÇO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 805, DE 02 DE MARÇO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o Pedido de Autorização Especial para ...
03/03/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 801, DE 2 DE MARÇO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 801, DE 2 DE MARÇO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 801, DE 2 DE MARÇO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionament...
02/03/2026
Portaria GM/MS Nº 10.297, DE 27 DE fevereiro DE 2026
Portaria GM/MS Nº 10.297, DE 27 DE fevereiro DE 2026 Portaria GM/MS Nº 10.297, DE 27 DE fevereiro DE 2026 Dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2026. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, incisos I e II do parágrafo único da Constituição, e considerando o disposto no § 5º do art. ...
02/03/2026
Portaria GM/MS Nº 10.178, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
Portaria GM/MS Nº 10.178, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 Portaria GM/MS Nº 10.178, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 Atualiza, para o ano de 2026, os valores dos repasses de recursos financeiros federais referente ao Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PFVisa), do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde para os Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à execução das ações de vigilância sanitária, em função do ajuste populacional de ...
02/03/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 797, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 797, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 797, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao disposto no art. 203, inciso I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Publicar a desistência a pedido dos expedientes rela...
02/03/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 796, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 796, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 796, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Publicar a aprovação condicional das petições secundárias de medicamen...
02/03/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 792, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 792, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 792, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Publicar o cancelamento de registro da apresentação a pedido dos medic...
02/03/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 790, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 790, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 790, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Publicar o cancelamento de registro a pedido dos medicamentos similare...