PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
Visão de: Últimos 6 meses
Publicadas Hoje
21
Radar Regulatório
2494
normas em: últimos 6 meses
Chamado à Ação
147
consultas em: últimos 6 meses
11
novas na última semana
Pulso da Atenção Primária
81 atos de financiamento
Expansão da Rede Especializada
503 novos serviços
Novas Terapias no SUS
Alerta de Vigilância
54 atos de emergência
Pressione Enter para adicionar mais de um termo. "Buscar" substitui a busca anterior.
03/11/2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.424, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.424, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 12.424, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de...
03/11/2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.423, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.423, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 12.423, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de Ponto de Apoio para Atendimento. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, Lei Complementar...
03/11/2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.422, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.422, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 12.422, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 Autoriza a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS receber recursos financeiros destinados à contração da Unidade Móvel de Atenção Especializada (UMAE). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026...
03/11/2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.421, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.421, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 12.421, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de ampliação de Unidade Básica de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, Lei Complem...
03/11/2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.420, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.420, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 12.420, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 ...
03/11/2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.419, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.419, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 12.419, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 ...
03/11/2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.418, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.418, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 12.418, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de reforma de Unidade Básica de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, Lei Complemen...
03/11/2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.417, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.417, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 12.417, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 ...
03/11/2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.416, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.416, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 12.416, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de...