PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
Visão de: Último Ano
Publicadas Hoje
0
Radar Regulatório
5008
normas em: último ano
Chamado à Ação
247
consultas em: último ano
3
novas na última semana
Pulso da Atenção Primária
395 atos de financiamento
Expansão da Rede Especializada
773 novos serviços
Novas Terapias no SUS
Alerta de Vigilância
135 atos de emergência
Pressione Enter para adicionar mais de um termo. "Buscar" substitui a busca anterior.
27/08/2026
Portaria SAES/MS Nº 4.697, DE 14 DE agosto DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.697, DE 14 DE agosto DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 4.697, DE 14 DE agosto DE 2026 Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do CEBAS da Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Quatis, com sede em Quatis (RJ). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica deferida, em grau de Reconsideraçã...
26/08/2026
PORTARIA Nº 3.023, de 25 DE AGOSTO DE 2026.
PORTARIA Nº 3.023, de 25 DE AGOSTO DE 2026. PORTARIA Nº 3.023, de 25 DE AGOSTO DE 2026. Dispõe, em caráter excepcional e temporário, sobre a delegação de competência ao Diretor do Departamento de Administração para a prática de atos de gestão orçamentária, financeira, patrimonial e contratual. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV, V, VI e X do art. 18 do Anexo I do Decret...
26/08/2026
Portaria GM/ms Nº 12.123, DE 24 DE agosto DE 2026
Portaria GM/ms Nº 12.123, DE 24 DE agosto DE 2026 Portaria GM/ms Nº 12.123, DE 24 DE agosto DE 2026 Credencia, em caráter excepcional, as equipes da Atenção Primária à Saúde - APS do Município de Betim/MG para fins de recebimento dos incentivos financeiros federais de custeio, em razão da situação de emergência declarada no Município. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do ar...
26/08/2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.122, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.122, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 12.122, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 Habilita municípios e Distrito Federal ao recebimento do incentivo financeiro de monitoramento das ações do Programa Saúde na Escola - PSE no segundo ano do ciclo 2025/2026. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Habilitar municípios e ...
26/08/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.333, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.333, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.333, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCA SANITÁRIA, , no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: A...
26/08/2026
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 1.038, DE 21 DE AGOSTO DE 2026(*)
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 1.038, DE 21 DE AGOSTO DE 2026(*) RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 1.038, DE 21 DE AGOSTO DE 2026(*) Dispõe sobre a segurança sanitária em aeroportos e aeronaves e estabelece obrigações para as administradoras aeroportuárias, empresas aéreas e empresas prestadoras de serviços a terceiros. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das competências que lhe conferem os arts. 7º, inciso III, e...
26/08/2026
RESOLUÇÃO CIT Nº 4, DE 14 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO CIT Nº 4, DE 14 DE JULHO DE 2026 RESOLUÇÃO CIT Nº 4, DE 14 DE JULHO DE 2026 Altera a Resolução de Consolidação CIT nº 1, de 30 de março de 2021, para dispor sobre o Regimento Interno da Comissão Intergestores Tripartite. A COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 14-A, II, da Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990 e o art. 32, inciso II e III, do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, res...
25/08/2026
PORTARIA N° 943, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA N° 943, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 PORTARIA N° 943, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 Altera a Portaria nº 488, de 15 de abril de 2026, que institui Grupo de Trabalho para discussão técnica sobre medicamentos agonistas do receptor de GLP-1. O DIRETOR-PRESIDENTE/DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao art.171, V do Regimento Interno aprovado ...
25/08/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.338, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.338, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.338, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art...