PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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19/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.482, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.482, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.482, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 ...
19/12/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.598, DE 16 DE dezembro DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.598, DE 16 DE dezembro DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.598, DE 16 DE dezembro DE 2025 Altera Portaria SAES /MS nº 2.483, de 28 de janeiro de 2055, que habilita estabelecimento de saúde para realização de exames de histocompatibilidade. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º O art. 1º da Portaria SAES/MS nº 2.483, de 28 ...
19/12/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.596, DE 16 DE dezembro DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.596, DE 16 DE dezembro DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.596, DE 16 DE dezembro DE 2025 Concede reclassificação ao incremento financeiro de acordo com a complexidade tecnológica a estabelecimentos de saúde. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica reclassificado, ao Incremento Financeiro do Sistema Nacional de Transpla...
19/12/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.595, DE 16 DE dezembro DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.595, DE 16 DE dezembro DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.595, DE 16 DE dezembro DE 2025 Homologa adesão ao incremento financeiro de acordo com a complexidade tecnológica a estabelecimento de saúde. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, resolve: Art. 1º Fica homologado a adesão ao i...
19/12/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.594, DE 16 DE dezembro DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.594, DE 16 DE dezembro DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.594, DE 16 DE dezembro DE 2025 Concede renovação da autorização ao estabelecimento e às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica concedida a renovação da autorização para realizar retirada e transp...
19/12/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.593, DE 16 DE dezembro DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.593, DE 16 DE dezembro DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.593, DE 16 DE dezembro DE 2025 Concede renovação da autorização ao estabelecimento e à equipe de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica concedida a renovação da autorização para realizar retirada e transpla...
19/12/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.592, DE 16 DE dezembro DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.592, DE 16 DE dezembro DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.592, DE 16 DE dezembro DE 2025 Concede autorização ao estabelecimento e às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido musculoesquelético ao e...
19/12/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.591, DE 16 DE dezembro DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.591, DE 16 DE dezembro DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.591, DE 16 DE dezembro DE 2025 Concede autorização aos estabelecimentos e às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido ocular humano ao esta...
19/12/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.590, DE 16 DE dezembro DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.590, DE 16 DE dezembro DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.590, DE 16 DE dezembro DE 2025 Concede autorização à equipe de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido ocular humano à equipe de saúde a seguir ident...