PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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19/12/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.442, DE 6 DE novembro DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.442, DE 6 DE novembro DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.442, DE 6 DE novembro DE 2025 Altera a Portaria SAES/MS 3.200, de 2 de setembro de 2025, que trata da operacionalização do Componente Prestação de serviços especializados em caráter complementar do Programa Agora Tem Especialistas e dá demais providências. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novem...
19/12/2025
Portaria SAES/MS Nº 2.677, DE 10 DE junho DE 2025 (*)
Portaria SAES/MS Nº 2.677, DE 10 DE junho DE 2025 (*) Portaria SAES/MS Nº 2.677, DE 10 DE junho DE 2025 (*) Atualiza as Tabelas de Equipamentos, Instalações Físicas e Serviços Especializados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Ficam atualizadas as Tabelas ...
18/12/2025
DESPACHO N° 138, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
DESPACHO N° 138, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 DESPACHO N° 138, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve aprovar a abertura do Processo Administrat...
18/12/2025
DESPACHOS de 17 de dezembro de 2025
DESPACHOS de 17 de dezembro de 2025 DESPACHOS de 17 de dezembro de 2025 Ref.: Processo nº 25000.172558/2006-11. Interessado: FARMÁCIA BIOTEK LTDA. Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 2...
18/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.481, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.481, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.481, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 ...
18/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.480, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.480, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.480, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, ...
18/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.479, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.479, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.479, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, ...
18/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.478, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.478, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.478, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Comp...
18/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.477, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.477, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.477, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Comp...