PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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26/06/2026
Portaria SAES/MS Nº 4.246, DE 16 DE junho DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.246, DE 16 DE junho DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 4.246, DE 16 DE junho DE 2026 Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto Bem Mais, com sede em São Paulo (SP). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica indeferida a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) do Instituto Bem Mais...
26/06/2026
Portaria SAES/MS Nº 4.245, DE 15 DE junho DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.245, DE 15 DE junho DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 4.245, DE 15 DE junho DE 2026 Indefere a Concessão CEBAS do Instituto Simone Sabino com sede em Itaboraí (RJ). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica indeferida a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) do Instituto Simone s...
26/06/2026
Portaria SAES/MS Nº 4.242, DE 15 DE junho DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.242, DE 15 DE junho DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 4.242, DE 15 DE junho DE 2026 Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto de Desenvolvimento Central do Nordeste - IDCN, com sede em Panelas (PE). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica indeferida a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência S...
26/06/2026
Portaria SAES/MS Nº 4.214, DE 8 DE junho DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.214, DE 8 DE junho DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 4.214, DE 8 DE junho DE 2026 Inclui no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) a classificação e o registro das Equipes de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes (e-DOT) para operacionalização do repasse do componente fixo do Incremento Financeiro de Qualificação em Doação e Transplantes (IFQ-DOT) no âmbito do Programa Nacional de Qualidade na Doação de Órgã...
25/06/2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.702, DE 24 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.702, DE 24 DE JUNHO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 11.702, DE 24 DE JUNHO DE 2026 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de construção de Unidade Básica de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, Lei Compleme...
25/06/2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.701, DE 24 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.701, DE 24 DE JUNHO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 11.701, DE 24 DE JUNHO DE 2026 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de ampliação de Unidade Básica de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, Lei Complemen...
25/06/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.511, DE 24 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.511, DE 24 DE JUNHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 2.511, DE 24 DE JUNHO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir as petições de Autorização de Funcion...
25/06/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.509, DE 24 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.509, DE 24 DE JUNHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 2.509, DE 24 DE JUNHO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, r...
25/06/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.508, DE 24 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.508, DE 24 DE JUNHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 2.508, DE 24 DE JUNHO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, r...