PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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17/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.431, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.431, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.431, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 ...
17/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.430, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.430, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.430, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 ...
17/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.429, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.429, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.429, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 ...
17/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.426, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.426, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.426, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 ...
17/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.425, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.425, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.425, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2...
17/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.424, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.424, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.424, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2...
17/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.423, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.423, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.423, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2...
17/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.422, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.422, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.422, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 ...
17/12/2025
Portaria GM/MS Nº 9.421, DE 16 DE dezembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 9.421, DE 16 DE dezembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 9.421, DE 16 DE dezembro DE 2025 Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, Colegiado de Gestão, com a finalidade de assessorar a gestão e a governança patrimonial de bens imóveis. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, resolve: Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Ministério da Saúde, ...