PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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25/06/2026
Portaria GM/MS Nº 11.692, DE 23 DE junho DE 2026
Portaria GM/MS Nº 11.692, DE 23 DE junho DE 2026 Portaria GM/MS Nº 11.692, DE 23 DE junho DE 2026 Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População em Situação de Rua, no âmbito do Sistema Único de Saúde - PNAIS-RUA. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constitu...
25/06/2026
PORTARIA SGTES/MS Nº 334, DE 23 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA SGTES/MS Nº 334, DE 23 DE JUNHO DE 2026 PORTARIA SGTES/MS Nº 334, DE 23 DE JUNHO DE 2026 Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 53, de 29 de setembro de 2023 e Anexo da Portaria SAPS/MS nº 10, de 8 de fevereiro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso da atribuição q...
25/06/2026
Portaria DRAC Nº 6, DE 23 DE junho DE 2026
Portaria DRAC Nº 6, DE 23 DE junho DE 2026 Portaria DRAC Nº 6, DE 23 DE junho DE 2026 Cadastramento e Descadastramento de profissionais de saúde como Auditores das Operadoras de Planos e Seguros de Saúde. A Diretora do Departamento de Regulação Assistencial e Controle, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições e conforme estabelecido nos Art. 1º e 2º da Portaria SAES/MS nº 700, de 1º de setembro de 2023, a ...
25/06/2026
Portaria SAES/MS Nº 4.298, DE 22 DE junho DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.298, DE 22 DE junho DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 4.298, DE 22 DE junho DE 2026 Regulamenta a Rede de Profissionais Capacitados em Atenção Psicossocial para Vítimas de Violações de Direitos Humanos, instituída pela Portaria Interministerial MS/MDHC nº 8.685, de 6 de novembro de 2025. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 26 do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2...
25/06/2026
PORTARIA Nº 2.093, DE 18 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA Nº 2.093, DE 18 DE JUNHO DE 2026 PORTARIA Nº 2.093, DE 18 DE JUNHO DE 2026 Subdelegar aos Superintendentes Estaduais a competência para praticar os atos administrativos de que tratam os incisos I e II do art. 1º da Portaria nº 398, de 24 de abril de 2024, que, isoladamente, importem obrigações com valor igual ou inferior ao previsto no art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃ...
25/06/2026
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 1.029, DE 11 DE JUNHO DE 2026 (*)
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 1.029, DE 11 DE JUNHO DE 2026 (*) RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 1.029, DE 11 DE JUNHO DE 2026 (*) Dispõe sobre a lista de substâncias que os produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes não devem conter exceto nas condições e com as restrições estabelecidas, e internaliza a Resolução MERCOSUL/GMC nº 06/25. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das competências que lhe conferem...
24/06/2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.700, DE 23 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.700, DE 23 DE JUNHO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 11.700, DE 23 DE JUNHO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2...
24/06/2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.699, DE 23 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.699, DE 23 DE JUNHO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 11.699, DE 23 DE JUNHO DE 2026 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcelas suplementares para o custeio da Média e Alta Complexidade - MAC. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.34...
24/06/2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.696, DE 23 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.696, DE 23 DE JUNHO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 11.696, DE 23 DE JUNHO DE 2026 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcelas suplementares para o custeio da Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 1...