PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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06/01/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 21, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 21, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 21, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021 e o art. 23, § 2º da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, resolve: Ar...
06/01/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 19, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 19, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 19, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. ...
06/01/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 18, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 18, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 18, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. ...
06/01/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 17, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 17, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 17, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 A COORDENADORA SUBSTITUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização Especial para E...
06/01/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 15, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 15, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 15, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 A COORDENADORA SUBSTITUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de...
06/01/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 12, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 12, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 12, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 A COORDENADORA SUBSTITUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o Pedido de Autorização Es...
06/01/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 11, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 11, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 11, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 A COORDENADORA SUBSTITUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Em...
06/01/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 10, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 10, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 10, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, res...
06/01/2026
Portaria DRAC Nº 1, DE 5 DE janeiro DE 2026
Portaria DRAC Nº 1, DE 5 DE janeiro DE 2026 Portaria DRAC Nº 1, DE 5 DE janeiro DE 2026 Cadastramento e Descadastramento de profissionais de saúde como Auditores das Operadoras de Planos e Seguros de Saúde. A Diretora do Departamento de Regulação Assistencial e Controle, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições e conforme estabelecido nos Art. 1º e 2º da Portaria SAES/MS nº 700, de 1º de setembro de 2023, a...