PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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12/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.268, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.268, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.268, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2...
12/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.267, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.267, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.267, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2...
12/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.266, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.266, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.266, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de a...
12/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.265, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.265, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.265, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de a...
12/12/2025
Portaria GM/MS Nº 9.261, DE 11 DE dezembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 9.261, DE 11 DE dezembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 9.261, DE 11 DE dezembro DE 2025 Habilita Unidade de Assistência em Alta Complexidade de Terapia Nutricional e Enteral e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Brejo Santo, no Estado do Ceará. O MINISTRO D...
12/12/2025
Portaria GM/ms Nº 9.213, DE 11 DE dezembro DE 2025
Portaria GM/ms Nº 9.213, DE 11 DE dezembro DE 2025 Portaria GM/ms Nº 9.213, DE 11 DE dezembro DE 2025 Habilita Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Juiz de Fora no Estado de Minas Gerais. O MINISTRO DE ESTAD...
12/12/2025
Portaria GM/MS Nº 8.681, DE 11 DE dezembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 8.681, DE 11 DE dezembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 8.681, DE 11 DE dezembro DE 2025 Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto Tipo II e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Barbacena no Estado de Minas Gerais. O MINISTRO DE ESTADO DA S...
12/12/2025
Portaria GM/MS Nº 8.666, DE 11 DE dezembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 8.666, DE 11 DE dezembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 8.666, DE 11 DE dezembro DE 2025 Habilita como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia, no Serviço/Classificação 155/001 - Traumatologia e Ortopedia e 155/003 - Traumatologia e Ortopedia de Urgência, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite fina...
12/12/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.006, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.006, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 5.006, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: ...