PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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23/03/2026
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.116, DE 20 DE MARÇO DE 2026
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.116, DE 20 DE MARÇO DE 2026 RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.116, DE 20 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre a nulidade da determinação de alienação da carteira da PB Assistência Médica EU Ltda. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, na forma do disposto no art. 24 da Lei nº ...
23/03/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.123, DE 20 DE MARÇO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.123, DE 20 DE MARÇO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.123, DE 20 DE MARÇO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização ...
23/03/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.121, DE 20 DE MARÇO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.121, DE 20 DE MARÇO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.121, DE 20 DE MARÇO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcioname...
23/03/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 1.119, DE 20 DE MARÇO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 1.119, DE 20 DE MARÇO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 1.119, DE 20 DE MARÇO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar os registros por declaração de caducidade dos insumos farmacêut...
23/03/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 1.118, DE 20 DE MARÇO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 1.118, DE 20 DE MARÇO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 1.118, DE 20 DE MARÇO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Publicar a aprovação condicional das petições secundárias de medicament...
23/03/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 1.117, DE 20 DE MARÇO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 1.117, DE 20 DE MARÇO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 1.117, DE 20 DE MARÇO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Publicar a aprovação condicional das petições secundárias de medicament...
23/03/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 1.109, DE 20 DE MARÇO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 1.109, DE 20 DE MARÇO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 1.109, DE 20 DE MARÇO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Prorrogar por até 20 (vinte) dias do prazo original, no caso de petições ...
23/03/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 1.108, DE 20 DE MARÇO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 1.108, DE 20 DE MARÇO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 1.108, DE 20 DE MARÇO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao disposto no art. 203, inciso I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Publicar a desistência a pedido dos expedientes relaci...
23/03/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.107, DE 20 DE MARÇO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.107, DE 20 DE MARÇO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.107, DE 20 DE MARÇO DE 2026 A GERENTE DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138 aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 390, de 2...