PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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03/11/2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.341, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.341, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 12.341, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 ...
03/11/2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.340, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.340, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 12.340, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 ...
03/11/2026
PORTARIA Nº 12.339, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA Nº 12.339, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 PORTARIA Nº 12.339, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde, do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Const...
03/11/2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.338, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.338, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 12.338, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, Lei Co...
03/11/2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.337, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.337, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 12.337, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, Lei Co...
03/11/2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.336, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.336, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 12.336, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de...
03/11/2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.335, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.335, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 12.335, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de...
03/11/2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.334, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.334, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 12.334, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de construção de Unidade Básica de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, Lei Comple...
03/11/2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.333, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.333, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 12.333, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de Ponto de Apoio para Atendimento. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, Lei Complementar...