PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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17/08/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.240, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.240, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.240, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Ar...
17/08/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.238, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.238, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.238, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir as petições de Autorização de Funci...
17/08/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.226, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.226, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.226, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao disposto no art. 203, inciso I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Publicar a desistência a pedido dos expedientes relac...
17/08/2026
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 86, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 86, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 86, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto n.º 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação do Comitê de Protocolo...
17/08/2026
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 85, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 85, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 85, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68 do Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto n.º 7.646, de 21 de dezembro de 2...
17/08/2026
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 84, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 84, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 84, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto n.º 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação do Comitê de Protocolo...
17/08/2026
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 83, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 83, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 83, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto n.º 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação do Comitê de Protocolo...
17/08/2026
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 82, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 82, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 82, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto n.º 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação do Comitê de Protocolo...
17/08/2026
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 81, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 81, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 81, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto n.º 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação do Comitê de Protocolo...