PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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03/11/2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.332, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.332, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 12.332, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de construção de Unidade Básica de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, Lei Comple...
03/11/2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.331, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.331, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 12.331, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de construção de Unidade Básica de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, Lei Comple...
03/11/2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.330, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.330, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 12.330, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de Ponto de Apoio para Atendimento. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, Lei Complementar...
03/11/2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.329, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.329, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 12.329, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de ampliação de Unidade Básica de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, Lei Complem...
03/11/2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.328, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.328, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 12.328, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 ...
03/11/2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.327, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.327, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 12.327, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de reforma de Unidade Básica de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, Lei Complemen...
03/11/2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.326, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.326, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 12.326, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 ...
03/11/2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.325, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.325, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 12.325, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 ...
03/11/2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.324, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.324, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 12.324, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 ...