PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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03/11/2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.322, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.322, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 12.322, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 ...
03/11/2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.321, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.321, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 12.321, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 ...
03/11/2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.320, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.320, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 12.320, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, Lei Co...
03/11/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.310, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.310, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 4.310, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 A GERENTE DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138 aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 1.039, ...
03/11/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.309, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.309, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 4.309, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 A GERENTE DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138 aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 1.039, ...
03/11/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.308, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.308, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 4.308, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 A GERENTE DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138 aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 1.039, ...
03/11/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.307, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.307, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 4.307, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 A GERENTE DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138 aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 1.039, ...
03/11/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.306, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.306, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.306, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 A GERENTE DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138 aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 1.039, ...
03/11/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.282, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.282, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 4.282, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 160, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n.º 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Adotar a medida ...