PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
Visão de: Desde o início
Publicadas Hoje
17
Radar Regulatório
22837
normas em: desde o início
Chamado à Ação
725
consultas em: desde o início
6
novas na última semana
Pulso da Atenção Primária
2578 atos de financiamento
Expansão da Rede Especializada
5094 novos serviços
Novas Terapias no SUS
Alerta de Vigilância
430 atos de emergência
Pressione Enter para adicionar mais de um termo. "Buscar" substitui a busca anterior.
04/02/2026
Portaria GM/MS Nº 10.195, DE 30 DE janeiro DE 2026
Portaria GM/MS Nº 10.195, DE 30 DE janeiro DE 2026 Portaria GM/MS Nº 10.195, DE 30 DE janeiro DE 2026 Habilita, no âmbito da Política Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP), Equipes Matriciais de Cuidados Paliativos (EMCP) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do estado de Pernambuco. O MINISTRO ...
04/02/2026
Portaria SAES/MS Nº 3.760, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 3.760, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 3.760, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 Reconsidera a decisão que cancela o CEBAS do Hospital Nossa Senhora do Rosário, com sede no Serafina Correa (RS). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica reconsiderada a decisão que cancela o Certificado de Entidade Beneficente de A...
03/02/2026
Portaria GM/MS Nº 10.201, DE 2 DE fevereiro DE 2026
Portaria GM/MS Nº 10.201, DE 2 DE fevereiro DE 2026 Portaria GM/MS Nº 10.201, DE 2 DE fevereiro DE 2026 Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, Grupo de Trabalho para discutir, propor e subsidiar tecnicamente a implementação da Portaria GM/MS nº 8.477, de 20 de outubro de 2025, que instituiu o Componente da Assistência Farmacêutica em Oncologia - AF-ONCO, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atrib...
03/02/2026
RESOLUÇÃO ANVISA Nº 1.015, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
RESOLUÇÃO ANVISA Nº 1.015, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 RESOLUÇÃO ANVISA Nº 1.015, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre a Autorização Sanitária para fabricação e importação de produtos de Cannabis para uso medicinal humano e estabelece requisitos relativos à sua comercialização, e dá outras providencias. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das competências que lhe conferem os arts. 7º, inciso III, e 15, inciso II...
03/02/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 412, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 412, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 412, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorizaçã...
03/02/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 411, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 411, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 411, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funciona...
03/02/2026
despacho n° 5, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
despacho n° 5, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 despacho n° 5, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve aprovar a abertura do Processo Administrativo...
03/02/2026
despacho n° 4, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
despacho n° 4, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 despacho n° 4, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve aprovar a abertura do Processo Administrativo...
03/02/2026
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA Anvisa Nº 1.014, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA Anvisa Nº 1.014, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA Anvisa Nº 1.014, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 Institui Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) para testagem controlada de atividades relacionadas à Cannabis para fins medicinais. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das competências que lhe conferem os arts. 7º, inciso III, e 15, inciso III, da Lei nº 9.782, de 26 d...