PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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03/11/2026
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.180, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.180, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.180, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre a suspensão da alienação da carteira da INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, na forma do disposto no art. 24 da Lei nº 9.656, de 19...
03/11/2026
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 1.046, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 1.046, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 1.046, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 Altera a Resolução de Diretoria Colegiada nº 1.000, de 11 de dezembro de 2025, que dispõe sobre os requisitos de controle para Notificações de Receita, Receitas de Controle Especial e Receitas sujeitas à retenção emitidas em meio eletrônico. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da atribu...
03/11/2026
Despacho GM/MS Nº 104, DE 29 DE outubro DE 2026
Despacho GM/MS Nº 104, DE 29 DE outubro DE 2026 Despacho GM/MS Nº 104, DE 29 DE outubro DE 2026 Processo Administrativo nº: 25000.049352/2026-31 ASSUNTO: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Informação e Saúde Digital e da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - SRF/RFB/MF. Orientações da CONJUR/MS. Trata-se de análise da ...
03/11/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.262, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.262, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.262, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999,...
03/11/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.261, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.261, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 4.261, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Publicar o cancelamento de registro da apresentação a pedido dos medic...
03/11/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.260, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.260, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 4.260, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao disposto no art. 203, inciso I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Publicar a desistência a pedido dos expedientes rela...
03/11/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.256, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.256, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 4.256, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999,...
03/11/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.254, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.254, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 4.254, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Prorrogar por até 20 (vinte) dias do prazo original, no caso de petiçõe...
03/11/2026
Resolução-RE nº Nº 4.253, de 28 de outubro de 2026
Resolução-RE nº Nº 4.253, de 28 de outubro de 2026 Resolução-RE nº Nº 4.253, de 28 de outubro de 2026 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Publicar a aprovação condicional das petições secundárias de medic...