PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
Visão de: Últimos 30 dias
Publicadas Hoje
0
Radar Regulatório
593
normas em: últimos 30 dias
Chamado à Ação
23
consultas em: últimos 30 dias
3
novas na última semana
Pulso da Atenção Primária
18 atos de financiamento
Expansão da Rede Especializada
98 novos serviços
Novas Terapias no SUS
Alerta de Vigilância
8 atos de emergência
Pressione Enter para adicionar mais de um termo. "Buscar" substitui a busca anterior.
05/01/2026
PORTARIA SAES Nº 3.033, DE 30 DE JULHO DE 2025 (*)
PORTARIA SAES Nº 3.033, DE 30 DE JULHO DE 2025 (*) PORTARIA SAES Nº 3.033, DE 30 DE JULHO DE 2025 (*) Estabelece regras para registro dos Centro de Convivência da Rede de Atenção Psicossocial - RAPS no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), altera e inclui procedimentos da Tabela de Procedimentos Medicamentos Órteses Próteses e Materiais Especiais do SUS (Tabela de Procedimentos do SUS). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚD...
02/01/2026
ARESTO N° 1.749, DE 31 DE dezEMBRO DE 2025
ARESTO N° 1.749, DE 31 DE dezEMBRO DE 2025 ARESTO N° 1.749, DE 31 DE dezEMBRO DE 2025 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, em reuniões realizadas por meio de Circuitos Deliberativos, de acordo com a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 522, de 23 de junho de 2021, aliado aos fundamentos do art. 15, VI da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, do art. 64 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e do art...
02/01/2026
PORTARIA SE/MS Nº 914, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA SE/MS Nº 914, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA SE/MS Nº 914, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 Defere e indefere os pedidos de habilitação, após a análise dos recursos administrativos, apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD). O SECRETÁRIO EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de...
02/01/2026
PORTARIA SE/MS Nº 913, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA SE/MS Nº 913, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA SE/MS Nº 913, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera a Portaria SE/MS nº 909, de 19 de dezembro de 2025, republicada no DOU nº 245, de 24 de dezembro de 2025, que dá publicidade aos resultados das análises dos projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD). O SECRETÁRIO EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atrib...
02/01/2026
DESPACHO N° 142, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
DESPACHO N° 142, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 DESPACHO N° 142, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve aprovar a abertura do Processo Administrati...
02/01/2026
despacho n° 143, DE 30 DE dezEMBRO DE 2025
despacho n° 143, DE 30 DE dezEMBRO DE 2025 despacho n° 143, DE 30 DE dezEMBRO DE 2025 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve aprovar a abertura do Processo Administrati...
02/01/2026
Portaria SAES/MS Nº 3.634, DE 30 DE dezembro DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.634, DE 30 DE dezembro DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.634, DE 30 DE dezembro DE 2025 Concede autorização ao estabelecimento e a equipe de saúde para retirada e transplante de células progenitoras hematopoéticas autólogo, alogênico aparentado com HLA idêntico, alogênico aparentado com HLA haploidêntico e alogênico não-aparentado. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11...
31/12/2025
Portaria GM/MS Nº 10.020, DE 30 DE dezembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 10.020, DE 30 DE dezembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 10.020, DE 30 DE dezembro DE 2025 Altera a Portaria Conjunta MS/AGU nº 7.702, de 28 de julho de 2025, que dispõe sobre a regulamentação do Componente Ressarcimento do Programa "Agora Tem Especialistas". O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE E O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal e o art. 32,...
31/12/2025
Portaria GM/MS Nº 10.018, DE 30 DE dezembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 10.018, DE 30 DE dezembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 10.018, DE 30 DE dezembro DE 2025 Exclui proposta do Anexo da Portaria GM/MS nº 9.367 de 15 de dezembro de 2025, que autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo ú...