PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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29/10/2026
Portaria SAES/MS Nº 4.821, DE 1º DE setembro DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.821, DE 1º DE setembro DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 4.821, DE 1º DE setembro DE 2026 Indefere a Concessão do CEBAS da Fundação Pró Cidadania, com sede em Belford Roxo (RJ). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica indeferida a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Fundaçã...
29/10/2026
Portaria GM/MS Nº 12.318, DE 28 DE outubro DE 2026
Portaria GM/MS Nº 12.318, DE 28 DE outubro DE 2026 Portaria GM/MS Nº 12.318, DE 28 DE outubro DE 2026 Inclui, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS, procedimentos e compatibilidades e estabelece recursos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação a serem disponibilizados aos Estados, ao Distrito Federal e Municípios. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições ...
29/10/2026
Portaria GM/ms Nº 12.317, DE 28 DE outubro DE 2026
Portaria GM/ms Nº 12.317, DE 28 DE outubro DE 2026 Portaria GM/ms Nº 12.317, DE 28 DE outubro DE 2026 Estabelece a suspensão temporária da transferência a Estados e Municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP) - (Programa Melhor em Casa). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das...
29/10/2026
Portaria GM/MS Nº 12.315, DE 28 DE outubro DE 2026
Portaria GM/MS Nº 12.315, DE 28 DE outubro DE 2026 Portaria GM/MS Nº 12.315, DE 28 DE outubro DE 2026 Inclui procedimentos secundários destinados ao registro da dispensação do Mesilato de Imatinibe, altera atributos de procedimentos relacionados ao tratamento sistêmico da Leucemia Mieloide Crônica (LMC) do adulto e do Tumor do Estroma Gastrointestinal (GIST) na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Siste...
29/10/2026
Portaria GM/ms Nº 12.314, DE 28 DE outubro DE 2026
Portaria GM/ms Nº 12.314, DE 28 DE outubro DE 2026 Portaria GM/ms Nº 12.314, DE 28 DE outubro DE 2026 Inclui procedimentos e altera valores e forma de financiamento de procedimentos de iodoterapia do carcinoma diferenciado da tireoide na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS, e estabelece recursos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC. O MINISTRO DE ESTADO DA SA...
29/10/2026
Portaria GM/MS Nº 12.313, DE 28 DE outubro DE 2026
Portaria GM/MS Nº 12.313, DE 28 DE outubro DE 2026 Portaria GM/MS Nº 12.313, DE 28 DE outubro DE 2026 Altera atributos dos procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (Tabela de Procedimentos do SUS). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art.1º Ficam alterados, na Tabela de Procedime...
29/10/2026
Portaria GM/MS Nº 12.312, DE 28 DE outubro DE 2026
Portaria GM/MS Nº 12.312, DE 28 DE outubro DE 2026 Portaria GM/MS Nº 12.312, DE 28 DE outubro DE 2026 Inclui procedimentos relacionados ao tratamento dos sintomas associados a Tumores Neuroendócrinos Gastroenteropancreáticos Funcionais com Acetato de Lanreotida na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS e estabelece recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos ...
29/10/2026
Portaria GM/ms Nº 12.311, DE 28 DE outubro DE 2026
Portaria GM/ms Nº 12.311, DE 28 DE outubro DE 2026 Portaria GM/ms Nº 12.311, DE 28 DE outubro DE 2026 Inclui e altera procedimentos relacionados ao tratamento do Adenocarcinoma de Próstata na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde e estabelece recurso financeiro para o custeio dos procedimentos com Acetato de Abiraterona. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe...
29/10/2026
Portaria GM/ms Nº 12.310, DE 28 de outuBRO DE 2026
Portaria GM/ms Nº 12.310, DE 28 de outuBRO DE 2026 Portaria GM/ms Nº 12.310, DE 28 de outuBRO DE 2026 Inclui e altera procedimentos relacionados ao tratamento sistêmico do carcinoma de mama HER-2 positivo na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS e estabelece recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem disponibilizados aos Estados, ao Distrit...