PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
Visão de: Desde o início
Publicadas Hoje
21
Radar Regulatório
22814
normas em: desde o início
Chamado à Ação
722
consultas em: desde o início
11
novas na última semana
Pulso da Atenção Primária
2575 atos de financiamento
Expansão da Rede Especializada
5085 novos serviços
Novas Terapias no SUS
Alerta de Vigilância
429 atos de emergência
Pressione Enter para adicionar mais de um termo. "Buscar" substitui a busca anterior.
29/10/2026
Portaria SAES/MS Nº 4.821, DE 1º DE setembro DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.821, DE 1º DE setembro DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 4.821, DE 1º DE setembro DE 2026 Indefere a Concessão do CEBAS da Fundação Pró Cidadania, com sede em Belford Roxo (RJ). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica indeferida a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Fundaçã...
29/10/2026
Portaria GM/MS Nº 12.318, DE 28 DE outubro DE 2026
Portaria GM/MS Nº 12.318, DE 28 DE outubro DE 2026 Portaria GM/MS Nº 12.318, DE 28 DE outubro DE 2026 Inclui, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS, procedimentos e compatibilidades e estabelece recursos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação a serem disponibilizados aos Estados, ao Distrito Federal e Municípios. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições ...
29/10/2026
Portaria GM/ms Nº 12.317, DE 28 DE outubro DE 2026
Portaria GM/ms Nº 12.317, DE 28 DE outubro DE 2026 Portaria GM/ms Nº 12.317, DE 28 DE outubro DE 2026 Estabelece a suspensão temporária da transferência a Estados e Municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP) - (Programa Melhor em Casa). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das...
29/10/2026
Portaria GM/MS Nº 12.315, DE 28 DE outubro DE 2026
Portaria GM/MS Nº 12.315, DE 28 DE outubro DE 2026 Portaria GM/MS Nº 12.315, DE 28 DE outubro DE 2026 Inclui procedimentos secundários destinados ao registro da dispensação do Mesilato de Imatinibe, altera atributos de procedimentos relacionados ao tratamento sistêmico da Leucemia Mieloide Crônica (LMC) do adulto e do Tumor do Estroma Gastrointestinal (GIST) na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Siste...
29/10/2026
Portaria GM/ms Nº 12.314, DE 28 DE outubro DE 2026
Portaria GM/ms Nº 12.314, DE 28 DE outubro DE 2026 Portaria GM/ms Nº 12.314, DE 28 DE outubro DE 2026 Inclui procedimentos e altera valores e forma de financiamento de procedimentos de iodoterapia do carcinoma diferenciado da tireoide na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS, e estabelece recursos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC. O MINISTRO DE ESTADO DA SA...
29/10/2026
Portaria GM/MS Nº 12.313, DE 28 DE outubro DE 2026
Portaria GM/MS Nº 12.313, DE 28 DE outubro DE 2026 Portaria GM/MS Nº 12.313, DE 28 DE outubro DE 2026 Altera atributos dos procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (Tabela de Procedimentos do SUS). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art.1º Ficam alterados, na Tabela de Procedime...
29/10/2026
Portaria GM/MS Nº 12.312, DE 28 DE outubro DE 2026
Portaria GM/MS Nº 12.312, DE 28 DE outubro DE 2026 Portaria GM/MS Nº 12.312, DE 28 DE outubro DE 2026 Inclui procedimentos relacionados ao tratamento dos sintomas associados a Tumores Neuroendócrinos Gastroenteropancreáticos Funcionais com Acetato de Lanreotida na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS e estabelece recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos ...
29/10/2026
Portaria GM/ms Nº 12.311, DE 28 DE outubro DE 2026
Portaria GM/ms Nº 12.311, DE 28 DE outubro DE 2026 Portaria GM/ms Nº 12.311, DE 28 DE outubro DE 2026 Inclui e altera procedimentos relacionados ao tratamento do Adenocarcinoma de Próstata na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde e estabelece recurso financeiro para o custeio dos procedimentos com Acetato de Abiraterona. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe...
29/10/2026
Portaria GM/ms Nº 12.310, DE 28 de outuBRO DE 2026
Portaria GM/ms Nº 12.310, DE 28 de outuBRO DE 2026 Portaria GM/ms Nº 12.310, DE 28 de outuBRO DE 2026 Inclui e altera procedimentos relacionados ao tratamento sistêmico do carcinoma de mama HER-2 positivo na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS e estabelece recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem disponibilizados aos Estados, ao Distrit...