PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
Visão de: Desde o início
Publicadas Hoje
21
Radar Regulatório
22814
normas em: desde o início
Chamado à Ação
722
consultas em: desde o início
11
novas na última semana
Pulso da Atenção Primária
2575 atos de financiamento
Expansão da Rede Especializada
5085 novos serviços
Novas Terapias no SUS
Alerta de Vigilância
429 atos de emergência
Pressione Enter para adicionar mais de um termo. "Buscar" substitui a busca anterior.
29/10/2026
Portaria GM/ms Nº 12.309, DE 28 DE outubro DE 2026
Portaria GM/ms Nº 12.309, DE 28 DE outubro DE 2026 Portaria GM/ms Nº 12.309, DE 28 DE outubro DE 2026 Inclui atributos em procedimento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Ficam incluídos, na Tabela de Procedimentos, Med...
29/10/2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.308, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.308, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 12.308, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 Inclui procedimentos secundários destinados ao registro da dispensação de dasatinibe e nilotinibe, altera atributos de procedimentos relacionados ao tratamento sistêmico da Leucemia Mieloide Crônica - LMC na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS e estabelece recursos do Bloco...
29/10/2026
Portaria GM/ms Nº 12.307, DE 28 DE outubro DE 2026
Portaria GM/ms Nº 12.307, DE 28 DE outubro DE 2026 Portaria GM/ms Nº 12.307, DE 28 DE outubro DE 2026 Inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) a Estados, ao Distrito Federa...
29/10/2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.306, DE 28 DE outubro DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.306, DE 28 DE outubro DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 12.306, DE 28 DE outubro DE 2026 Inclui e altera procedimentos relacionados ao tratamento do linfoma folicular, do linfoma difuso de grandes células B e da leucemia linfocítica crônica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde, e estabelece recursos financeiros a serem disponibilizados a Estados, ao Distrito Federa...
29/10/2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.305, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.305, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 12.305, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 Inclui procedimento de Terapia Fotodinâmica para o tratamento do Câncer de Pele não Melanoma do Tipo Carcinoma Basocelular Superficial e Nodular na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de At...
29/10/2026
Portaria GM/ms Nº 12.304, DE 28 de outuBRO DE 2026
Portaria GM/ms Nº 12.304, DE 28 de outuBRO DE 2026 Portaria GM/ms Nº 12.304, DE 28 de outuBRO DE 2026 Inclui e altera procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS e estabelece recursos financeiros a serem disponibilizados aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do par...
29/10/2026
Portaria GM/MS Nº 12.303, DE 28 DE outubro DE 2026
Portaria GM/MS Nº 12.303, DE 28 DE outubro DE 2026 Portaria GM/MS Nº 12.303, DE 28 DE outubro DE 2026 Altera atributos e inclui compatibilidades de procedimentos relacionados ao Carcinoma Epidermoide de Cabeça e Pescoço na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS, e estabelece recurso a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade de Estados, Distrito Federa...
29/10/2026
DESPACHO GM/MS Nº 90, DE 28 de outubro DE 2026
DESPACHO GM/MS Nº 90, DE 28 de outubro DE 2026 DESPACHO GM/MS Nº 90, DE 28 de outubro DE 2026 Processo nº 25000.132380/2025-38. Interessado: I.B.R.R. - Instituição Beneficente Regional de Roncador, CNPJ nº 08.586.453/0001-53 Assunto: Recurso administrativo interposto em face de decisão de indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões os f...
29/10/2026
Consulta Pública nº 11, DE 28 DE outubro DE 2026
Consulta Pública nº 11, DE 28 DE outubro DE 2026 Consulta Pública nº 11, DE 28 DE outubro DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 203 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâ...