PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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03/12/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.478, DE 17 DE novembro DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.478, DE 17 DE novembro DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.478, DE 17 DE novembro DE 2025 Concede renovação da autorização ao estabelecimento de saúde para retirada e transplante de tecidos. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, resolve: Art. 1º Fica concedida a renovação de autoriza...
03/12/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.477, DE 17 DE novembro DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.477, DE 17 DE novembro DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.477, DE 17 DE novembro DE 2025 Concede autorização aos estabelecimentos e às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, resolve: Art. 1º Fica concedida autorização ...
03/12/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.476, DE 17 DE novembro DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.476, DE 17 DE novembro DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.476, DE 17 DE novembro DE 2025 Concede autorização ao estabelecimento e à equipe de saúde para retirada e transplante de tecidos. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, resolve: Art. 1º Fica concedida autorização para realizar...
03/12/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.475, DE 17 DE novembro DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.475, DE 17 DE novembro DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.475, DE 17 DE novembro DE 2025 Homologa o Plano Estadual de Doação e Transplantes (PEDT) do Estado do Piauí. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, resolve: Art. 1º Fica homologado o Plano Estadual de Doação e Transplantes - P...
03/12/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.467, DE 13 DE novembro DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.467, DE 13 DE novembro DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.467, DE 13 DE novembro DE 2025 Cancela o CEBAS da Fundação Antônia Maria da Conceição, com sede em Aurora (CE). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, resolve: Art. 1º Fica cancelado o Certificado de Entidade Beneficente de As...
03/12/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.439, DE 6 DE novembro DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.439, DE 6 DE novembro DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.439, DE 6 DE novembro DE 2025 Habilita, em Regime de Hospital Dia, o Hospital da Criança de Maringá. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, resolve: Art. 1º Fica habilitado, no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnóst...
02/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.034, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.034, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.034, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de a...
02/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.032, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.032, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.032, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Comp...
02/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.031, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.031, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.031, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Comp...