PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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18/06/2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.589, DE 17 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.589, DE 17 DE JUNHO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 11.589, DE 17 DE JUNHO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de...
18/06/2026
ARESTO nº 1.781, DE 17 DE JUNHO DE 2026
ARESTO nº 1.781, DE 17 DE JUNHO DE 2026 ARESTO nº 1.781, DE 17 DE JUNHO DE 2026 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, em Reunião Ordinária Pública - ROP nº 9, realizada no dia 27 de maio de 2026, com fundamento no art. 15, VI da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e no art. 64 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao art. 187, VIII, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretor...
18/06/2026
ARESTO nº 1.780, DE 17 DE JUNHO DE 2026
ARESTO nº 1.780, DE 17 DE JUNHO DE 2026 ARESTO nº 1.780, DE 17 DE JUNHO DE 2026 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, em reuniões realizadas por meio de Circuitos Deliberativos, de acordo com a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 522, de 23 de junho de 2021, aliado aos fundamentos do art. 15, VI da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, do art. 64 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e do art. 1...
18/06/2026
Portaria GM/ms Nº 11. 588, DE 17 de JUNHO DE 2026
Portaria GM/ms Nº 11. 588, DE 17 de JUNHO DE 2026 Portaria GM/ms Nº 11. 588, DE 17 de JUNHO DE 2026 Altera a estrutura organizacional realizando permuta de cargo em comissão e de função de confiança do Ministério da Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 4º do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art.12 do Decreto nº 10.829, de 05 de outubro de 2021...
18/06/2026
Portaria GM/MS Nº 11.585, DE 16 DE junho DE 2026
Portaria GM/MS Nº 11.585, DE 16 DE junho DE 2026 Portaria GM/MS Nº 11.585, DE 16 DE junho DE 2026 Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a substituição do Sistema Hórus pelo sistema e-SUS Assistência Farmacêutica (eSUSAF), os prazos de transição e as responsabilidades dos entes federativos. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere os incisos I e II do parágrafo únic...
18/06/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.403, DE 16 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.403, DE 16 DE JUNHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 2.403, DE 16 DE JUNHO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art...
18/06/2026
PORTARIA SE/MS Nº 952, DE 17 DE JUNHO DE 2025
PORTARIA SE/MS Nº 952, DE 17 DE JUNHO DE 2025 PORTARIA SE/MS Nº 952, DE 17 DE JUNHO DE 2025 Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, consider...
18/06/2026
PORTARIA SE/MS Nº 951, DE 16 DE JUNHO DE 2025
PORTARIA SE/MS Nº 951, DE 16 DE JUNHO DE 2025 PORTARIA SE/MS Nº 951, DE 16 DE JUNHO DE 2025 Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, considerando os arts. 1º ao 14 da Le...
18/06/2026
PORTARIA SE/MS Nº 950, DE 16 DE JUNHO DE 2025
PORTARIA SE/MS Nº 950, DE 16 DE JUNHO DE 2025 PORTARIA SE/MS Nº 950, DE 16 DE JUNHO DE 2025 Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, consider...