PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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02/10/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.823, DE 1° de OUTUBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.823, DE 1° de OUTUBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.823, DE 1° de OUTUBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o Pedido de Autorização Especial p...
02/10/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.822, DE 1° DE OUTUBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.822, DE 1° DE OUTUBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 3.822, DE 1° DE OUTUBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: A...
02/10/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.821, DE 1° DE OUTUBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.821, DE 1° DE OUTUBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 3.821, DE 1° DE OUTUBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: A...
02/10/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.820, DE 1° de OUTUBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.820, DE 1° de OUTUBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.820, DE 1° de OUTUBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: A...
02/10/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.819, DE 1° de OUTUBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.819, DE 1° de OUTUBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.819, DE 1° de OUTUBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: A...
02/10/2025
ARESTO nº 1.732, DE 1° DE OUTUBRO DE 2025
ARESTO nº 1.732, DE 1° DE OUTUBRO DE 2025 ARESTO nº 1.732, DE 1° DE OUTUBRO DE 2025 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, em Reunião Ordinária Pública - ROP nº 15, realizada no dia 24 de setembro de 2025, com fundamento no art. 15, VI da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e no art. 64 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao art. 187, VIII, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da ...
02/10/2025
Portaria GM/MS Nº 8.292, DE 30 DE setembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 8.292, DE 30 DE setembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 8.292, DE 30 DE setembro DE 2025 Acresce dispositivos à Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, para vedar a diferenciação de recepções e salas de espera entre usuários do Sistema único de Saúde - SUS e paciente da saúde suplementar ou particular. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere os incisos I e II do parágrafo único do ...
02/10/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.307, DE 30 DE setembro DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.307, DE 30 DE setembro DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.307, DE 30 DE setembro DE 2025 Defere, sub judice, a Renovação do CEBAS da Associação Hospitalar e Educacional de Pomerode, com sede em Pomerode (SC). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, resolve: Art. 1º Defere, sub judice,...
02/10/2025
Portaria SVSA/MS Nº 145, DE 30 DE setembro DE 2025
Portaria SVSA/MS Nº 145, DE 30 DE setembro DE 2025 Portaria SVSA/MS Nº 145, DE 30 DE setembro DE 2025 Altera a Portaria SVSA nº 104, de 21 de setembro de 2023, que institui no âmbito da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, a Comissão de Articulação com os Movimentos Sociais em HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis - CAMS. A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE, no uso...