PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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26/09/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.272, DE 22 DE setembro DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.272, DE 22 DE setembro DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.272, DE 22 DE setembro DE 2025 Indefere a Renovação do CEBAS da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Içara, com sede em Içara (SC). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, resolve: Art. 1º Fica indeferida, a Renovação do Certi...
26/09/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.266, DE 22 DE setembro DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.266, DE 22 DE setembro DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.266, DE 22 DE setembro DE 2025 Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS da Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Matozinhos, com sede em Matozinhos (MG). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, res...
26/09/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.265, DE 22 DE setembro DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.265, DE 22 DE setembro DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.265, DE 22 DE setembro DE 2025 Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade de São João Batista de Macaé, com sede em Macaé (RJ). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, resolve: Art. 1º Fica deferida, a Renovação do Certificado de...
25/09/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.236, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.236, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.236, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 ...
25/09/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.235, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.235, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.235, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 ...
25/09/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.234, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.234, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.234, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 ...
25/09/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.233, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.233, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.233, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Comp...
25/09/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.232, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.232, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.232, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Comp...
25/09/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.231, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.231, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.231, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de a...