PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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25/09/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.712, DE 24 de SETEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.712, DE 24 de SETEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.712, DE 24 de SETEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas...
25/09/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.710, DE 24 de SETEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.710, DE 24 de SETEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.710, DE 24 de SETEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcio...
25/09/2025
Portaria GM/ms Nº 8.226, 23 DE SETEMBRO DE 2025
Portaria GM/ms Nº 8.226, 23 DE SETEMBRO DE 2025 Portaria GM/ms Nº 8.226, 23 DE SETEMBRO DE 2025 Exclui propostas do Anexo da Portaria GM/MS nº 8.107, 16 de setembro de 2025, que autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da...
25/09/2025
Portaria GM/MS Nº 8.225, DE 23 DE setembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 8.225, DE 23 DE setembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 8.225, DE 23 DE setembro DE 2025 Exclui o ente do Anexo da Portaria GM/MS nº 7.999, 19 de agosto de 2025, que autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do...
25/09/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.224, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.224, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.224, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 ...
25/09/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.281, DE 23 DE setembro DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.281, DE 23 DE setembro DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.281, DE 23 DE setembro DE 2025 Substitui Responsável Técnico por equipe de transplantes. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, Art. 1º Fica substituído o Responsável Técnico da equipe de transplante autorizada pelo art. 11 da...
25/09/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.280, DE 23 DE setembro DE 20255
Portaria SAES/MS Nº 3.280, DE 23 DE setembro DE 20255 Portaria SAES/MS Nº 3.280, DE 23 DE setembro DE 20255 Exclui membro de equipe de transplantes. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, resolve: Art. 1º Ficam excluídos da equipe de transplante habilitada pelo art. 18 da Portaria SAES/MS nº 2.147, de...
25/09/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.279, DE 23 DE setembro DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.279, DE 23 DE setembro DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.279, DE 23 DE setembro DE 2025 Inclui membro em equipe de transplantes. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, resolve: Art. 1º Ficam incluídos na equipe de transplante habilitada pelo art. 11 da Portaria SAES/MS nº 1.603, de ...
25/09/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.278, DE 23 DE setembro DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.278, DE 23 DE setembro DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.278, DE 23 DE setembro DE 2025 Concede renovação da autorização aos estabelecimentos e às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, resolve: Art. 1º Fica concedida...