PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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22/09/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.201, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.201, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.201, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de a...
22/09/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.200, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.200, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.200, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de a...
22/09/2025
Portaria GM/MS Nº 8.199, DE 19 DE setembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 8.199, DE 19 DE setembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 8.199, DE 19 DE setembro DE 2025 Altera a Portaria GM/MS Nº 6.865, de 15 de maio de 2025, que institui a Comissão de Acompanhamento e Avaliação - CAA, responsável pelo acompanhamento e avaliação periódica dos resultados alcançados com a execução do Contrato de Gestão Nº 2/2024 firmado pelo Ministério da Saúde com a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS - AGSUS. O MINISTRO D...
22/09/2025
Portaria GM/MS Nº 8.156, DE 19 DE setembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 8.156, DE 19 DE setembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 8.156, DE 19 DE setembro DE 2025 Habilita Centro Especializado em Reabilitação (CER) e estabelece recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atri...
22/09/2025
Portaria GM/MS Nº 8.139, DE 19 DE setembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 8.139, DE 19 DE setembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 8.139, DE 19 DE setembro DE 2025 Altera a habilitação de estabelecimento para Centro Especializado em Reabilitação - CER III e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Piripiri, no Estado do Piauí. A MINISTRO DE ESTADO...
22/09/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.677, DE 19 de SETEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.677, DE 19 de SETEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.677, DE 19 de SETEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: ...
22/09/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.676, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.676, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 3.676, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: ...
22/09/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.670, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.670, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 3.670, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: ...
22/09/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.663, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.663, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 3.663, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: ...