PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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29/08/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.303, DE 28 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.303, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.303, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar Autorização Especial para a Empresa d...
29/08/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.291, DE 28 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.291, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.291, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Ar...
29/08/2025
PORTARIA Nº 3.178, dE 28 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA Nº 3.178, dE 28 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA Nº 3.178, dE 28 DE AGOSTO DE 2025 Institui a estrutura e a organização interna para a divulgação das agendas de compromissos públicos e para o recebimento de hospitalidades e presentes pelos agentes públicos em exercício na Fundação Nacional de Saúde - Funasa. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - Funasa, no exercício das atribuições previstas no inciso X, art. 18° do Estatuto apro...
29/08/2025
PORTARIA SE/MS Nº 859, DE 28 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA SE/MS Nº 859, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA SE/MS Nº 859, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 Dá publicidade aos resultados das análises dos projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON). O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e considerando os arts. 1º a 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PR...
29/08/2025
DESPACHO Nº 102, DE 28 DE AGOSTO DE 2025
DESPACHO Nº 102, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 DESPACHO Nº 102, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve aprovar a abertura do Processo Administrativ...
29/08/2025
DESPACHOS de 27 de agosto de 2025
DESPACHOS de 27 de agosto de 2025 DESPACHOS de 27 de agosto de 2025 Ref.: Processo n.º 25000.021771/2015-56. Interessado: FARMACIA PREFERIDA LTDA. Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde substituto, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 6...
29/08/2025
DESPACHOS de 27 de agosto de 2025
DESPACHOS de 27 de agosto de 2025 DESPACHOS de 27 de agosto de 2025 Ref.: Processo n.º 25000.076980/2025-17. Interessado: PLATANO COMERCIAL DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. Assunto: Credenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde substituto, do Ministério da Saúde, no uso das competências at...
29/08/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.177, DE 26 DE agosto DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.177, DE 26 DE agosto DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.177, DE 26 DE agosto DE 2025 Defere a Concessão do CEBAS do Instituto Moriah, com sede em Votorantim (SP). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 4 de junho de 2025, Considerando a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sob...
29/08/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.176, DE 26 DE agosto DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.176, DE 26 DE agosto DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.176, DE 26 DE agosto DE 2025 Defere a Renovação do CEBAS da Associação de Caridade São Vicente de Paulo, com sede em Mafra (SC). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 4 de junho de 2025, Considerando a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro d...