PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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26/08/2025
Portaria GM/ms Nº 8.007, DE 22 DE agosto DE 2025
Portaria GM/ms Nº 8.007, DE 22 DE agosto DE 2025 Portaria GM/ms Nº 8.007, DE 22 DE agosto DE 2025 Renova qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Três Rios (Centro-Sul Fluminense) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especi...
25/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.009, DE 22 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.009, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.009, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 202...
25/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.005, DE 22 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.005, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.005, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de...
25/08/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.255, DE 22 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.255, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 3.255, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorizaçã...
25/08/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.250, DE 22 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.250, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.250, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Ar...
25/08/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.242, DE 22 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.242, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.242, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 A GERENTE DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138 aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 928, de ...
25/08/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.241, DE 22 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.241, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.241, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 A GERENTE DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138 aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 928, de ...
25/08/2025
despacho nº 97, DE 22 DE AGOSTO DE 2025
despacho nº 97, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 despacho nº 97, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das competências que lhe conferem os arts. 7º, inciso XV, e 15, inciso IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e considerando o disposto nos arts. 6º, parágrafo único, inciso V, e 187, inciso X e §§ 1º e 3º, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - ...
25/08/2025
DESPACHOS de 21 de agosto de 2025
DESPACHOS de 21 de agosto de 2025 DESPACHOS de 21 de agosto de 2025 Ref.: Processo n. º 25000.170161/2013-13. Interessado: SEBASTIAO FURTADO DINIZ. Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde substituto, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. ...