PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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22/08/2025
DESPACHO Nº 96, DE 20 DE AGOSTO DE 2025
DESPACHO Nº 96, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 DESPACHO Nº 96, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve aprovar a abertura do Processo Administrativo...
22/08/2025
PORTARIA Nº 2.977, dE 13 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA Nº 2.977, dE 13 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA Nº 2.977, dE 13 DE AGOSTO DE 2025 Estabelece procedimentos para o tratamento de demandas oriundas de órgãos de controle e de defesa do Estado, bem como presta orientação para a condução dos processos de auditoria, fiscalização e prestação de contas anual da Fundação Nacional de Saúde - Funasa. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - Funasa, no exercício das atribuições previstas no a...
21/08/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.158, DE 19 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.158, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 3.158, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Ar...
21/08/2025
PORTARIA SE/MS Nº 858, DE 19 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA SE/MS Nº 858, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA SE/MS Nº 858, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 Altera a Portaria SE/MS nº 819, de 23 de maio de 2025, para prorrogar o prazo de resultado provisório no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - Pronon, no exercício de 2025, e ajustar o cronograma previsto no Anexo I. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25-A do Anexo LXXXVI à ...
21/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.884, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.884, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.884, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 (Publicado no DOU de 11-8-2025, Seção 1) ANEXO (*) UF IBGE MUNICÍPIO ESTABELECIMENTO CNES GESTÃO Nº PROPOSTA SAIPS CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO VALOR ANUAL (R$) PROCESSO PE 261160 Recife Hospital Barão de Lucena 2427427 Estadual 215304 17.06 - UNACON 2.571.000,00 25000.126917/2025-21 PE 261160 Recife Real Hospital Português 0001120 Estadual 2153...
20/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.000, DE 19 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.000, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.000, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de...
20/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.999, DE 19 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.999, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.999, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de...
20/08/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.155, DE 19 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.155, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.155, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o Pedido de Autorização Especial pa...
20/08/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.153, DE 19 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.153, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 3.153, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas d...